16/07/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 17:36

Recebidos os autos
07/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Fruguli Moreira (OAB 9798/MS), Agnaldo Valdir Pires (OAB 9366/MS), Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Agnaldo Valdir Pires (OAB 10999A/MT), Romulo Colnago Caseiro Nogueira Lopes (OAB 15125/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0801091-74.2023.8.12.0035 - Ação Popular - Autor: Orlando Fruguli Moreira, Orlando Fruguli Moreira - Réu: Anderson Maciel Marques, André Roberto da Silva Vera, Cirlene de Jesus de Morais, Edison Cordoba Iturbe, João Miguel Fernandes, José Antonio de Souza, Luiz Roberto Viudes Sanches, Marcelo Carlos Gargantini Marques, Marcelo Peixoto Ribeiro, Ronaldo Rodrigues Geraldo - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
28/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:44

Recebidos os autos
24/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:09

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:55

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:55

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:32

Recebidos os autos
20/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 13:31

Recebidos os autos
06/10/2023 11:26

Decisão ou Despacho
21/08/2023 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 12:06

Retificação de Classe Processual
04/08/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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