TJMS - 0800066-87.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 17:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800066-87.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Adjany Araújo Nunes Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - INSURGÊNCIA ESTATAL QUANTO À PLANILHA DE CÁLCULOS DA RECORRIDA E QUANTO À LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVERÁ SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/04/2023 14:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/01/2023 00:30
Confirmada a intimação eletrônica
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01/01/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 04:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2022 04:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/12/2022 14:53
Conclusos para decisão
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08/12/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 14:26
Distribuído por sorteio
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08/12/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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