TJMS - 0101712-50.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 21:10
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2025 09:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0101712-50.2005.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - "1.
Retifique-se o cadastro do processo para constar como "executado" neste cumprimento de sentença, apenas o "Espólio de Raimundo Pereira da Silva". 2.
Após, considerando que houve a intimação do espólio executado por intermédio de sua viúva/inventariante, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade do espólio passíveis de penhora.
Int. e cumpra-se. " -
16/04/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 13:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/03/2025 15:11
Recebidos os autos
-
28/11/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 17:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2024 16:14
Recebidos os autos
-
25/10/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 14:03
Decorrido prazo de parte
-
15/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 09:10
Recebidos os autos
-
01/03/2023 09:10
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2023 21:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 21:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 21:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/12/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:19
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 01:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 15:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 13:20
Recebidos os autos
-
09/07/2022 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 16:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2022 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:30
Recebidos os autos
-
20/06/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2022 16:47
Recebidos os autos
-
02/06/2022 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2022 16:46
Recebidos os autos
-
20/05/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2022 15:21
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
18/05/2022 15:09
Processo Reativado
-
18/03/2022 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2017 15:33
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2017 15:09
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2017 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2017 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2017 12:19
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 16:55
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2017 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2017 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2017 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2017 15:09
Recebidos os autos
-
07/02/2017 15:09
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2016 19:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2016 17:55
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2016 13:34
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2016 13:34
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2016 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2016 20:47
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2016 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2016 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2015 18:41
Recebidos os autos
-
09/10/2015 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2015 19:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2015 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 14:07
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2015 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2015 13:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2015 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2015 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2015 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2015 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2015 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2015 18:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2015 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2015 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 16:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2015 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2015 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2015 14:14
Decorrido prazo de parte
-
12/01/2015 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2015 12:51
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2014 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2014 12:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2014 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2014 09:10
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2014 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2014 12:31
Realizado cálculo de custas
-
05/08/2014 16:21
Realizado cálculo de custas
-
23/07/2014 15:11
Recebidos os autos
-
22/07/2014 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
31/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2012 12:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2012 12:01
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2011 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2011 12:01
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/06/2009 12:00
Realizado cálculo de custas
-
19/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
11/05/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
30/04/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/02/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/09/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
27/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
26/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2008 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
19/03/2008 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
25/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2008 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
15/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2008 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/02/2008 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
07/02/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2007 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
12/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2007 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
12/11/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/10/2007 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
08/08/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2007 12:00
Decorrido prazo de parte
-
23/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
13/03/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/03/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
22/02/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
12/02/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2007 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
06/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
05/02/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/02/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/01/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2007 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2006 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
26/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2006 12:00
Decisão ou Despacho
-
04/10/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2006 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/08/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
14/07/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
05/07/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2006 12:00
Recebidos os autos
-
17/02/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2005 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
23/06/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
15/06/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
30/05/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2005 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
04/05/2005 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2005
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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