TJMS - 0609836-96.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 12:20
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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06/05/2025 00:00
Intimação
Salah Mahmoud Abul Fattah - réu-revel, Procurador do Município Processo 0609836-96.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Salah Mahmoud Abul Fattah -
Vistos. 1.
Tendo em vista a notícia de falecimento do executado, suspendo o feito (art. 921, I, c/c art. 313, I, ambos do CPC), pelo prazo de seis (6) meses por ser o mais elástico em que cabe a opção da parte (art. 313, II, do CPC), lapso temporal durante o qual o exequente deverá empreender diligências para regularizar o polo passivo desta ação.
Cientifique-se o exequente e após, proceda a suspensão. 2.
Desde logo, adverte-se que não serão consideradas alegações quanto a não identificação do inventariante, do sucessor ou de herdeiros.
Eventual inexistência de inventário também não será considerada dada a legitimidade do credor para promover aquele (art. 616, VIII, do CPC). 3.
Decorrido o prazo sem providências do credor, aguarde-se por 30 (trinta) dias a devida regularização.
Após, permanecendo o credor inerte, intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC, providencie o efetivo seguimento, sob pena de extinção.
Prorrogações já ficam indeferidas.
Cientifique-se.
Cumpra-se. -
05/05/2025 07:46
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 07:32
Emissão da Relação
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11/04/2025 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2025 15:14
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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15/08/2024 16:49
Conclusos para despacho
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12/08/2024 13:08
Conclusos para despacho
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05/08/2024 19:51
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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01/08/2024 17:55
Juntada de NULL
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29/05/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/06/2022 13:51
Prazo em Curso
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07/06/2022 09:30
Expedição de Mandado.
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23/05/2022 11:59
Expedição em análise para assinatura
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29/10/2020 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.
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06/09/2020 00:04
Expedição de Certidão.
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27/08/2020 09:03
Expedição de Certidão.
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27/08/2020 09:02
Ato ordinatório praticado
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26/08/2020 11:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2020.
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01/06/2020 08:17
Prazo em Curso
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26/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2020 18:47
Expedição de Carta.
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21/03/2018 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2018 08:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 14:48
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 14:48
Ato ordinatório praticado
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23/02/2018 08:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/02/2018 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2018 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2017 16:54
Conclusos para despacho
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24/11/2017 19:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.
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13/06/2017 16:10
HP/Baixa da parte
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13/06/2017 15:28
Expedição de Certidão.
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13/06/2017 15:27
Ato ordinatório praticado
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02/06/2017 17:23
Documento Digitalizado
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02/06/2017 17:23
Juntada de NULL
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02/06/2017 17:22
Juntada de Mandado
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24/04/2015 16:02
Prazo em Curso
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24/04/2015 09:49
Expedição de Mandado.
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23/04/2015 15:04
Expedição em análise para assinatura
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23/04/2015 15:04
Expedição em análise para assinatura
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09/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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09/07/2013 12:00
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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22/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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22/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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26/02/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/02/2013 12:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
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24/05/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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24/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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11/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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08/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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08/04/2011 12:00
Registro de Sentença
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08/04/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/04/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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15/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.
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10/03/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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