TJMS - 0800173-57.2020.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRA

CPF *12.***.*09-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES

CPF *58.***.*64-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2025 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2025 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 17:59

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2020 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2020 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2020 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2020 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2020 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2020 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2020 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2020 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 09:03

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2020 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2020 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2020 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2020 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2020 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2020 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2020 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 09:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2020 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2020 19:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/05/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 09:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/05/2020 09:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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