TJMS - 0836784-27.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 12:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 12:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:01
Publicação
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09/05/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0836784-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Interessado: Francisco Gabriel de Azeredo Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Observa-se dos autos que a Defensoria Pública Estadual não foi intimada para apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 255-259.
Assim, a fim de evitar eventuais nulidades, intime-se aDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 15dias úteis (art. 1.010, CPC), apresentar Contrarrazões ao recurso adverso. -
08/05/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2025 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/05/2025 15:21
Recebidos os autos
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06/05/2025 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/05/2025 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/05/2025 05:24
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:01
Publicação
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05/05/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0836784-27.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Interessado: Francisco Gabriel de Azeredo Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. -
30/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:02
Juntada de tipo de documento
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29/04/2025 23:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2025 23:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 18:05
Confirmada
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29/04/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 01:47
Expedida/Certificada
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29/04/2025 01:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2025 01:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 10:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 10:55
Expedição de "tipo de documento".
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28/04/2025 10:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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28/04/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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