03/06/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 19:13

Recebidos os autos
09/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0838056-37.2015.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maxwell Thome Gomez, Alcidema Severino da Silva, Antonio Dacal Júnior, Carlos Alberto Pereira Barbosa, Domingos Sávio de Souza Mariúba, Elena Lima de Souza, Eduardo Pereira, Fernando Jorge de Barros, Evandro Eurico Faustino Dias, Gildson Arimura Arima, Helio Loureiro Battilani, Gisela Luzia Fernandes, Wilma Loureiro Leite, Raul Hernandez da Rosa, Paulo Fabri de Almeida, Newton Stefano Takazono, Maria Helena Simões Correa Maymone, Maria de Fátima Martins Gutierrez Ponce, Marcia Regina Brandão de Freitas Barros, José de Souza Filho, Ismar Nunes Alves - Intimação da decisão interlocutória de p. 732/735: "[...] Isso posto, corrija-se o valor da causa junto ao SAJ e em sequência encaminhe-se/devolva-se os autos a 2ª Vara da Fazenda Pública e Registro Públicos desta Capital, que se mostra o Juízo originário prevento para a continuidade do trâmite do feito."
28/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 19:27

Recebidos os autos
24/04/2025 18:14

Declarada incompetência
16/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:01

Recebidos os autos
28/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:16

Recebidos os autos
08/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 16:01

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 16:01

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 16:01

Recebidos os autos
30/09/2022 18:55

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:59

Recebidos os autos
07/07/2022 15:59

Declarada incompetência
28/06/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 17:02

Recebidos os autos
20/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 01:34

Decorrido prazo de parte
10/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:22

Recebidos os autos
07/04/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 10:31

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:17

Recebidos os autos
21/02/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 10:11

Decorrido prazo de parte
20/09/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 08:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 08:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2021 10:42

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:55

Decorrido prazo de parte
11/01/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 13:22

Recebidos os autos
07/12/2020 13:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2020 02:19

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 23:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 14:28

Recebidos os autos
21/09/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 11:14

Recebidos os autos
16/09/2020 11:14

Juntada de Petição de tipo
13/09/2020 00:58

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 20:11

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 20:11

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 20:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2020 15:52

Recebidos os autos
03/09/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2020 00:12

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 15:24

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 10:26

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 10:26

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 10:09

Decorrido prazo de parte
20/04/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 01:11

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 00:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:42

Recebidos os autos
23/09/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 11:25

Juntada de Petição de tipo
19/09/2019 03:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2019 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2019 16:26

Juntada de Petição de tipo
10/09/2019 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2019 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/09/2019 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 13:32

Recebidos os autos
09/09/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2019 14:59

Decorrido prazo de parte
13/06/2019 03:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 10:16

Recebidos os autos
07/02/2019 10:16

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 01:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2019 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 18:47

Expedição de tipo de documento.
28/01/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2019 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:53

Recebidos os autos
14/01/2019 15:53

Recebidos os autos
14/01/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2018 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2018 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/11/2018 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 13:12

Recebidos os autos
12/11/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 09:51

Recebidos os autos
07/11/2018 09:51

Juntada de Petição de tipo
06/11/2018 18:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2018 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2018 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2018 13:44

Recebidos os autos
06/11/2018 13:44

Recebidos os autos
06/11/2018 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2018 12:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2018 19:45

Juntada de Petição de tipo
31/08/2016 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2016 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 17:56

Juntada de Petição de tipo
18/08/2016 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 18:40

Juntada de Petição de tipo
14/07/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 12:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2016 19:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 12:33

Realizado cálculo de custas
21/06/2016 23:55

Juntada de Petição de tipo
20/06/2016 11:33

Realizado cálculo de custas
20/06/2016 11:23

Realizado cálculo de custas
09/06/2016 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2016 12:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 17:13

Recebidos os autos
07/06/2016 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2016 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2016 15:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 22:42

Juntada de Petição de tipo
26/05/2016 08:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2016 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2016 12:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 19:21

Recebidos os autos
05/05/2016 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2016 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2016 16:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 11:02

Juntada de Petição de tipo
03/05/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 08:54

Realizado cálculo de custas
12/04/2016 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2016 12:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 18:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 18:12

Recebidos os autos
11/04/2016 18:12

Gratuidade da Justiça
08/04/2016 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2016 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 10:21

Juntada de Petição de tipo
28/03/2016 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2016 08:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 17:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 16:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 17:36

Recebidos os autos
18/12/2015 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2015 15:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 12:27

Juntada de Petição de tipo
07/12/2015 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2015 12:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 17:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 19:53

Expedição de tipo de documento.
02/12/2015 19:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 19:52

Recebidos os autos
02/12/2015 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2015 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2015 17:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2015 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2015 12:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 13:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 17:34

Recebidos os autos
16/11/2015 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 22:49

Juntada de Petição de tipo
05/11/2015 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2015 12:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 18:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 18:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 19:25

Recebidos os autos
29/10/2015 19:25

Declarada incompetência
29/10/2015 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2015 07:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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