08/09/2025 13:40

Autos preparados para expedição
29/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:33

Prazo em Curso
21/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Determino à serventia que diligencie junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para localização do atual endereço da parte passiva.

Se for constatada a existência de mais de um endereço em que não tenha havido tentativa anterior de citação/intimação, intime-se o polo ativo para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, em qual deles pretende a realização da diligência.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências.

NOTA: ENDEREÇOS ÀS FLS. 46/49.
20/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:43

Emissão da Relação
30/07/2025 10:49

Prazo em Curso
30/07/2025 09:58

Documento Digitalizado
30/07/2025 08:00

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:57

Prazo em Curso
03/06/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 10:51

Emissão da Relação
26/05/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802760-48.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos da Silva - Ante o exposto hei por bem DEFERIR PARCIALMENTE a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "CONTRIB.

CAAP 0800 580 3639" no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação deste juízo, autorizada a suspensão do serviço correspondente.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
25/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 16:41

Prazo em Curso
24/04/2025 16:41

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:41

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:38

Emissão da Relação
24/04/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 15:44

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:07

Informação do Sistema
23/04/2025 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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