TJMS - 0001112-81.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:20
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 09:06
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
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30/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 08:18
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jesuel Marques Ramires Junior (OAB 27994/MS) Processo 0001112-81.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Residencial Sebastião Melo - Intimação da r. sentença das páginas 58/60:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente que o pedido apresentado tem por fundamento a pretensão de obter condenação da parte reclamada em declarar ilegalidade de cláusulas e proibições convencionadas por regimento interno do condomínio, e sendo, pois, manifesta a incompetência deste juízo para apreciação dos pedidos propostos; tendo em conta, ainda, que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio (art.64 §1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Outrossim, resta cancelada a audiência anteriormente designada.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos. -
16/04/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:56
Recebidos os autos
-
16/04/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 15:56
Indeferida a petição inicial
-
10/04/2025 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 10:53
de Instrução e Julgamento
-
09/04/2025 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 17:30
de Conciliação
-
09/04/2025 17:21
de Instrução e Julgamento
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28/03/2025 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 07:10
Juntada de tipo de documento
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14/03/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:05
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 11:06
Expedição de tipo de documento.
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25/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 16:42
Recebidos os autos
-
25/02/2025 16:42
Tutela Provisória
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25/02/2025 15:48
de Instrução e Julgamento
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25/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
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25/02/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
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25/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
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25/02/2025 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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