12/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 13:47

Recebidos os autos
10/06/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800167-30.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Humberto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
20/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:22

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 11:00

Recebidos os autos
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 17:58

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 07:22

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800167-30.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Humberto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:04

Recebidos os autos
12/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0800167-30.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Humberto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:26

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 11:30

Recebidos os autos
26/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:11

Recebidos os autos
02/05/2024 15:11

Decisão ou Despacho
22/01/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 09:22

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 07:16

Recebidos os autos
24/07/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 13:14

Recebidos os autos
15/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:40

Recebidos os autos
09/03/2023 13:40

Recebidos os autos
08/03/2023 15:00

Transitado em Julgado em data
12/12/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 19:53

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 19:53

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:12

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:14

Recebidos os autos
17/10/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 10:01

Recebidos os autos
21/02/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:48

Recebidos os autos
08/02/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:48

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:16

Recebidos os autos
08/03/2021 13:16

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 01:39

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2021 11:27

Recebidos os autos
26/02/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/02/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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