07/08/2025 05:54

Autos preparados para expedição
21/07/2025 08:40

Autos preparados para expedição
08/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 07:02

Emissão da Relação
24/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801265-75.2020.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elizente Batista Mendes Izidoro - Sentença de extinção sem resolução do mérito (fls. 271/274), reformada em sede recursal fls. 292/305, julgando procedente o pedido para conceder o benefício assistencial à parte autora no período compreendido entre a data do requerimento administrativo (18/08/2020) e a data do óbito (31/10/2022). 1.

Por economia e celeridade processual, determino a execução invertida.

Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada do débito referente as parcelas vencidas. 3.

Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. 4.

Apresentados os cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso. 5.

Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 6.

Após a juntada do extrato de pagamento, expeça-se de alvará, arquivando-se os autos em seguida.

Intimem-se. Às providências.
01/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:11

Emissão da Relação
10/04/2025 15:52

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 17:54

Despacho Saneador
27/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:58

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
27/02/2025 14:57

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 01:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:06

Autos preparados para expedição
18/06/2024 17:10

Prazo em Curso
21/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 07:27

Emissão da Relação
22/03/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:09

Registro de Sentença
22/03/2024 16:09

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento
20/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2024 16:05

Manifestação do Ministério Público
27/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor
09/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:33

Autos preparados para expedição
24/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 17:02

Emissão da Relação
09/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:57

Prazo em Curso
27/10/2023 13:15

Prazo em Curso
18/10/2023 12:25

Documento Digitalizado
17/10/2023 12:37

Prazo em Curso
17/10/2023 12:36

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 12:35

Documento Digitalizado
17/10/2023 12:35

Documento Digitalizado
17/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:17

Documento Digitalizado
17/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:05

Expedição de Ofício.
22/09/2023 12:30

Autos preparados para expedição
28/08/2023 07:05

Autos preparados para expedição
25/08/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 08:37

Emissão da Relação
22/08/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 15:23

Despacho Saneador
22/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
31/07/2023 10:51

Prazo em Curso
28/07/2023 14:01

Prazo em Curso
28/07/2023 14:00

Documento Digitalizado
27/07/2023 16:11

Expedição de Carta.
26/07/2023 12:30

Expedição em análise para assinatura
17/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:07

Autos preparados para expedição
28/06/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 09:12

Emissão da Relação
27/06/2023 09:12

Autos preparados para expedição
26/06/2023 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2023 17:38

Despacho Saneador
16/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
16/06/2023 01:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:09

Autos preparados para expedição
30/05/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 07:25

Emissão da Relação
30/05/2023 07:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 07:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 07:19

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 07:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 17:16

Despacho Saneador
29/05/2023 08:11

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:05

Autos preparados para expedição
17/05/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 09:16

Emissão da Relação
12/05/2023 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 07:34

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 07:12

Prazo em Curso
22/03/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 09:13

Emissão da Relação
20/03/2023 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 13:50

Despacho Saneador
17/03/2023 00:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:38

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 09:50

Emissão da Relação
28/02/2023 09:32

Autos preparados para expedição
15/02/2023 13:14

Documento Digitalizado
13/02/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 07:22

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:55

Documento Digitalizado
07/02/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
06/02/2023 14:53

Expedição de Carta.
06/02/2023 12:06

Expedição em análise para assinatura
06/02/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023 09:15

Emissão da Relação
03/02/2023 09:11

Autos preparados para expedição
03/02/2023 09:10

Autos preparados para expedição
13/01/2023 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:27

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:26

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:03

Prazo em Curso
17/10/2022 15:09

Prazo em Curso
17/10/2022 15:07

Juntada de NULL
17/10/2022 15:07

Juntada de Mandado
13/10/2022 08:55

Prazo em Curso
05/10/2022 18:01

Prazo em Curso
05/10/2022 17:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:43

Prazo em Curso
04/10/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
04/10/2022 18:42

Documento Digitalizado
04/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2022 18:47

Expedição de Mandado.
03/10/2022 18:21

Expedição em análise para assinatura
03/10/2022 18:07

Prazo em Curso
03/10/2022 18:07

Emissão da Relação
03/10/2022 17:59

Documento Digitalizado
28/09/2022 18:35

Prazo em Curso
28/09/2022 18:34

Documento Digitalizado
27/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:33

Expedição de Carta.
26/09/2022 13:17

Expedição em análise para assinatura
23/09/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
23/09/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 08:34

Emissão da Relação
22/09/2022 08:26

Autos preparados para expedição
22/09/2022 08:25

Autos preparados para expedição
20/09/2022 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2022 18:12

Despacho Saneador
19/09/2022 17:52

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:52

Documento Digitalizado
19/09/2022 12:18

Prazo em Curso
15/09/2022 09:09

Prazo em Curso
15/09/2022 09:09

Documento Digitalizado
20/07/2022 12:21

Expedição de Carta.
15/07/2022 13:07

Expedição em análise para assinatura
15/07/2022 10:52

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 10:39

Emissão da Relação
05/07/2022 10:23

Autos preparados para expedição
05/07/2022 10:21

Autos preparados para expedição
22/06/2022 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 16:05

Despacho Saneador
21/06/2022 11:11

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:11

Prazo em Curso
17/05/2022 17:08

Prazo em Curso
17/05/2022 17:08

Documento Digitalizado
17/05/2022 13:27

Prazo em Curso
17/05/2022 13:26

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:29

Prazo em Curso
28/03/2022 13:18

Prazo em Curso
28/03/2022 13:06

Documento Digitalizado
04/03/2022 00:38

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:35

Expedição de Carta.
25/02/2022 10:20

Expedição em análise para assinatura
25/02/2022 08:07

Autos preparados para expedição
24/02/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:16

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
08/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2022 13:04

Emissão da Relação
07/02/2022 12:54

Autos preparados para expedição
07/02/2022 12:53

Autos preparados para expedição
31/01/2022 01:02

Expedição de Certidão.
26/01/2022 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 07:52

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.
18/01/2022 10:45

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2022 08:23

Autos preparados para expedição
17/01/2022 08:23

Expedição de Certidão.
17/01/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2022 08:22

Emissão da Relação
17/01/2022 08:19

Autos preparados para expedição
17/12/2021 08:28

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
17/12/2021 08:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:40

Juntada de NULL
30/08/2021 15:39

Juntada de Mandado
30/08/2021 15:39

Documento Digitalizado
23/08/2021 13:36

Expedição de Mandado.
19/08/2021 15:53

Documento Digitalizado
03/03/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2021 12:36

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2021 09:18

Prazo em Curso
05/02/2021 10:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
02/02/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2021 13:28

Emissão da Relação
01/02/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 18:51

Documento Digitalizado
12/01/2021 18:50

Documento Digitalizado
16/12/2020 17:28

Expedição de Carta.
10/12/2020 20:01

Expedição em análise para assinatura
04/12/2020 20:29

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.
04/12/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2020 20:25

Autos preparados para expedição
03/12/2020 20:22

Emissão da Relação
02/12/2020 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2020 09:27

Despacho Saneador
30/11/2020 23:12

Conclusos para despacho
27/11/2020 18:08

Informação do Sistema
27/11/2020 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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