03/07/2024 13:10

Baixa Definitiva
03/07/2024 13:01

INCONSISTENTE
12/06/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800190-13.2021.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Damis de Oliveira Rodrigues Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 35/102), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
06/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 15:34

Prejudicado o recurso
04/06/2024 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal
04/06/2024 18:04

Processo Reativado
04/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 13:24

Baixa Definitiva
28/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:49

INCONSISTENTE
13/05/2024 16:11

Baixa Definitiva
13/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:10

Recebidos os autos
08/02/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:15

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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