16/08/2025 04:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:41

Prazo em Curso
13/08/2025 18:01

Prazo em Curso
13/08/2025 13:24

Prazo em Curso
12/08/2025 15:17

Expedição de Mandado.
08/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:42

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 07:36

Emissão da Relação
06/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 15:27

Autos preparados para expedição
05/08/2025 15:26

Emissão da Relação
16/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:03

Prazo em Curso
15/07/2025 17:00

Documento Digitalizado
15/07/2025 16:42

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 17:25

Expedição de NULL.
14/07/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:37

Proferida decisão interlocutória
01/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:57

Prazo em Curso
16/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:06

Prazo em Curso
14/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:03

Prazo em Curso
08/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS) Processo 0840529-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Carlos Pitol - Trata-se de ação previdenciária de natureza acidentária ajuizada por Luis Carlos Pitol contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados.

DECIDO. - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia.
29/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:26

Prazo em Curso
28/04/2025 16:22

Emissão da Relação
28/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:40

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:45

Prazo em Curso
02/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:17

Prazo em Curso
05/11/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:46

Emissão da Relação
24/10/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 17:42

Proferida decisão interlocutória
08/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:07

Prazo em Curso
05/06/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 11:51

Emissão da Relação
09/05/2024 12:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
25/01/2024 15:16

Prazo em Curso
22/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:31

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 17:43

Emissão da Relação
12/01/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 18:57

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
10/09/2023 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 14:32

Emissão da Relação
01/09/2023 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 19:46

Proferida decisão interlocutória
31/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 18:58

Prazo em Curso
22/08/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 17:53

Emissão da Relação
16/08/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 19:22

Proferida decisão interlocutória
15/08/2023 19:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:40

Prazo em Curso
26/07/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 16:29

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 16:24

Emissão da Relação
25/07/2023 15:30

Autos preparados para expedição
25/07/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:47

Conclusos para despacho
24/07/2023 07:05

Informação do Sistema
24/07/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802241-76.2025.8.12.0017

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Magda Almeida de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0802638-30.2018.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Hr Transporte Rodoviario de Carga LTDA M...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2018 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0800986-97.2022.8.12.0014

Edvaldo Roberto Marangon

Jose Batista Lino

Advogado: Edvaldo Roberto Marangon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000474-67.2014.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Lazaro Lopes Ribeiro

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2020 12:20

Exibir Processo

Processo nº 2000307-36.2025.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Municipio de Paranaiba

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 13:15

Exibir Processo