16/09/2025 01:41

Autos preparados para expedição
13/09/2025 04:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:14

Autos preparados para expedição
05/09/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação do perito às fls. 1029/1030, na qual expõe a complexidade dos trabalhos realizados, bem como os elementos técnicos e o tempo empregado na elaboração do laudo, reconsidero a decisão fls. 738 - 740, e majoro o valor para R$ 1.300,00.

Intime-se a parte ré, responsável pelo pagamento, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do novo valor fixado.

Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
04/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 19:14

Emissão da Relação
03/09/2025 19:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:42

Proferida decisão interlocutória
02/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/08/2025 04:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
16/08/2025 04:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 20:01

Prazo em Curso
08/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:09

Emissão da Relação
06/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:15

Prazo em Curso
16/07/2025 15:11

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:04

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 16:49

Expedição de NULL.
15/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:59

Proferida decisão interlocutória
14/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:12

Prazo em Curso
23/06/2025 18:10

Documento Digitalizado
23/06/2025 11:47

Prazo em Curso
10/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:00

Prazo em Curso
12/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:55

Prazo em Curso
08/05/2025 09:03

Prazo em Curso
08/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdirene Pereira dos Santos (OAB 11479/MS) Processo 0837295-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ananias Ferreira da Silva - Trata-se de ação previdenciária de natureza acidentária ajuizada por Ananias Ferreira da Silva contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados.

DECIDO. - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia.
29/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:25

Prazo em Curso
28/04/2025 16:23

Emissão da Relação
28/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:40

Proferida decisão interlocutória
27/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:27

Autos preparados para expedição
27/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:21

Informação do Sistema
15/10/2024 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
17/07/2024 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
11/06/2024 00:35

Prazo em Curso
01/06/2024 01:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 13:12

Emissão da Relação
22/05/2024 13:11

Emissão da Relação
22/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 14:55

Prazo em Curso
15/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:58

Prazo em Curso
09/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 14:16

Emissão da Relação
18/01/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
15/11/2023 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
03/10/2023 14:22

Prazo em Curso
29/09/2023 01:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:36

Expedição de Carta.
25/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:34

Autos preparados para expedição
21/09/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 18:09

Emissão da Relação
11/09/2023 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 20:45

Proferida decisão interlocutória
11/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:55

Prazo em Curso
16/08/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 15:49

Emissão da Relação
04/08/2023 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 14:35

Proferida decisão interlocutória
02/08/2023 18:38

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:44

Prazo em Curso
12/07/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
11/07/2023 16:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 15:55

Emissão da Relação
11/07/2023 13:07

Autos preparados para expedição
10/07/2023 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 19:17

Proferida decisão interlocutória
07/07/2023 15:52

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000571-48.2025.8.12.0110

Ilma Gabriela de Souza Carvalho

Odonto Excellence Coronel Antonino

Advogado: Silva Sociedade Individual de Advocacia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0901783-31.2024.8.12.0008

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Edesio de Lima Laia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0803400-02.2025.8.12.0002

Robson Quintana

Celso de Souza Goncalves

Advogado: Milton Junior Lugo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800647-45.2025.8.12.0011

Ivonete Martins de Souza

Gilberto de Oliveira Neto Filho

Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0000622-81.2024.8.12.0114

Sergio de Queiroz Souza

Ms Baterias

Advogado: Fernanda Bueno Fonseca da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 14:12

Exibir Processo