30/05/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:58

Recebidos os autos
15/05/2025 18:58

Outras Decisões
14/05/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Bueno Fonseca da Silva Oliveira (OAB 17574/MS) Processo 0000622-81.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MS Baterias - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), julga-se procedente o pedido para condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 280,00 (p. 8).

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde a data do pagamento, com juros de mora na forma do artigo 406 do CC (Selic deduzido o IPCA) a partir da citação (27/09/2024 p. 11), nos termos da fundamentação acima. 37.

Condena-se a requerida por infração ao artigo 80, I, do CPC, ao pagamento de multa no valor de R$ 200,00 em favor do autor, além de despesas e custas processuais (art. 55, I, da Lei nº 9.099/95).*******Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. "
23/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:20

Recebidos os autos
11/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:19

Homologada a Transação
10/04/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:24

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 11:49

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:33

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:21

de Conciliação
28/11/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:28

de Conciliação
17/10/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 14:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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