29/05/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:45

Recebidos os autos
28/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006498-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ricardo Bezerra da Silva e Ariane Ortiz Meira, na presente Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, que move em desfavor da 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: a) Condenar a requerida a restituição da quantia de R$ 2.053,96 (dois mil e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) aos autores, devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso (fl. 09) e juros moratórios a partir da citação (fl. 18); b) Julgar improcedentes os danos morais; c) indefiro o pedido de expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial para reserva de crédito, devendo o requerente habilitar seu crédito perante aquele juízo.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
25/04/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:50

Recebidos os autos
10/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:50

Homologada a Transação
09/04/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:14

Recebidos os autos
24/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:14

Recebidos os autos
10/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:58

Processo Desarquivado
03/12/2024 13:50

Arquivado Provisoriamente
24/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:16

Recebidos os autos
06/05/2024 14:16

Decisão ou Despacho
06/05/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:09

de Conciliação
15/02/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
29/12/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:57

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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