TJMS - 0054500-86.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 23:40
Prazo em Curso
-
25/04/2025 14:48
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Enir Nunes (OAB 3335/MS), Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Allana Leguizamon Alves Pereira (OAB 15424/MS), Viviane Nunes Azevedo (OAB 21348/MS) Processo 0054500-86.2012.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Bruno Garcia de Macedo, Daniel Garcia de Macedo - Invtarda: Lázara Maria de Jesus Garcia -
Vistos.
Nos termos do art. 669, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de processamento da sobrepartilha dos bens deixados por Lázara Maria de Jesus Garcia Macedo, consistente em créditos de RPV precatórios cuja entidade devedora é o Estado de Mato Grosso do Sul.
Mantenho o herdeiro Bruno Garcia de Macedo como inventariante, independentemente de compromisso.
Intime-se o inventariante para adotar as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar as certidões negativas fiscais atualizadas das fazendas públicas municipal (débitos gerais), federal e estadual em nome do falecido; b) comprovar o recolhimento do ITCD ou a emissão da guia; c) apresentar o plano de partilha.
Com as providências, abra-se vista à Fazenda Pública.
Tudo atendido, voltem conclusos.
Na hipótese de inércia, aguarde-se em arquivo provisório até ulterior provocação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/04/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 21:45
Emissão da Relação
-
04/04/2025 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:50
Processo Reativado
-
29/01/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 16:33
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2021 15:24
Prazo em Curso
-
12/07/2021 14:03
Autos preparados para expedição
-
08/07/2021 20:18
Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
-
08/07/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2021 20:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/07/2021 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 18:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/07/2021 18:29
Emissão da Relação
-
07/07/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 14:30
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
02/07/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 10:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2021 13:03
Expedição de Ofício.
-
18/02/2021 22:53
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 15:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/02/2021 20:31
Processo Reativado
-
09/02/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 18:42
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2021 18:40
Documento Digitalizado
-
17/12/2020 20:30
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
-
17/12/2020 20:29
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
-
17/12/2020 17:32
Documento Digitalizado
-
17/12/2020 17:32
Documento Digitalizado
-
16/12/2020 23:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2020 23:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2020 15:13
Expedição em análise para assinatura
-
16/12/2020 15:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/12/2020 15:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/12/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 15:11
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
16/12/2020 14:42
Transitado em Julgado em data
-
03/12/2020 09:04
Autos preparados para expedição
-
02/12/2020 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 12:21
Publicado ato_publicado em 02/12/2020.
-
02/12/2020 12:21
Publicado ato_publicado em 02/12/2020.
-
02/12/2020 12:21
Publicado ato_publicado em 02/12/2020.
-
02/12/2020 12:21
Publicado ato_publicado em 02/12/2020.
-
01/12/2020 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2020 15:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 12:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/11/2020 12:46
Emissão da Relação
-
19/11/2020 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 16:26
Registro de Sentença
-
19/11/2020 16:26
Homologada a Transação
-
21/10/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2020 19:39
Conclusos para julgamento
-
27/08/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2020 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 16:58
Juntada de Ofício
-
06/02/2020 15:11
Juntada de Ofício
-
27/01/2020 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 13:44
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 20:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/01/2020 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 18:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/01/2020 17:59
Documento Digitalizado
-
18/12/2019 16:22
Documento Digitalizado
-
18/12/2019 16:22
Documento Digitalizado
-
18/12/2019 09:06
Publicado ato_publicado em 18/12/2019.
-
17/12/2019 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2019 12:55
Expedição em análise para assinatura
-
16/12/2019 12:20
Emissão da Relação
-
13/12/2019 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2019 15:12
Proferida decisão interlocutória
-
11/12/2019 18:11
Conclusos para decisão
-
09/12/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 15:30
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 15:29
Documento Digitalizado
-
18/11/2019 09:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/11/2019 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 17:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/10/2019 18:56
Prazo em Curso
-
21/10/2019 18:56
Documento Digitalizado
-
30/09/2019 14:56
Expedição de Ofício.
-
24/09/2019 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/08/2019 17:17
Documento Digitalizado
-
27/08/2019 22:03
Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
-
26/08/2019 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2019 17:37
Autos preparados para expedição
-
23/08/2019 17:36
Emissão da Relação
-
23/08/2019 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2019 18:37
Recebida petição inicial
-
22/07/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 21:26
Publicado ato_publicado em 19/07/2019.
-
19/07/2019 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2019 13:41
Emissão da Relação
-
12/07/2019 18:44
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 12:45
Processo convertido em eletrônico
-
18/06/2019 14:31
Informação do Sistema
-
17/06/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 16:44
Processo Reativado
-
17/06/2019 15:48
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
17/06/2019 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2013 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
03/06/2013 12:00
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 03/06/2013.
-
29/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/05/2013 12:00
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2013 12:00
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2013 12:00
Emissão da Relação
-
24/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
21/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 21/05/2013.
-
20/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2013 12:00
Emissão da Relação
-
17/05/2013 12:00
Registro de Sentença
-
16/05/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2013 12:00
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
14/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
02/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2013.
-
30/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2013 12:00
Emissão da Relação
-
25/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2013 12:00
Despacho Interlocutório
-
18/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/03/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
01/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
25/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/01/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
21/01/2013 12:00
Emissão da Relação
-
21/01/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
17/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/01/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
11/12/2012 12:00
Prazo em Curso
-
08/12/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/12/2012 16:00
Expedição de Ofício.
-
07/12/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
27/11/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
27/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 27/11/2012.
-
24/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2012 12:00
Emissão da Relação
-
23/11/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2012 12:00
Despacho Interlocutório
-
09/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
18/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2012 12:00
Prazo em Curso
-
03/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2012.
-
01/10/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2012 12:00
Emissão da Relação
-
29/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/09/2012 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2012
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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