TJMS - 0007271-83.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSE DE JESUS FABIANO ALMEIDA

CPF *00.***.*84-94

Advogados

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

OAB: 23286/MS

CPF *42.***.*82-90

Testemunhas

Partes

ROBSON JOSE COELHO

CPF *20.***.*46-06

PM JOSE NATAL DA SILVA SANTOS

CPF *50.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0007271-83.2019.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Rose de Jesus Fabiano Almeida - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 194: "Consoante decisão do Juízo da Execução Penal às fls. 191/192, a pena de multa também foi extinta em razão da concessão de indulto.

    Nesse panorama, deixo de expedir a guia DAEMS ou a Certidão de Dívida ativa.

    Atente-se o Cartório para não expedir nenhum documento relativo a multa.

    Insira observação no Histórico de Partes acerca da extinção da punibilidade da pena corporal e multa pela decisão de fls. 191/193.

    Ciência ao MPE e Defesa.

    Após, arquive-se.

    Cumpra-se."

  • 06/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 17:42

    Processo Reativado

  • 19/02/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2020 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2020 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2020 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 15:50

    Realizado cálculo de custas

  • 15/05/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2020 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2020 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 16:08

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2020 11:32

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2020 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2020 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2020 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2019 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:36

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 00:33

    Transitado em Julgado em data

  • 13/12/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:09

    Transitado em Julgado em data

  • 01/11/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2019 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2019 02:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2019 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 16:37

    de Instrução e Julgamento

  • 16/10/2019 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2019 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2019 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 08:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2019 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 20/09/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 15:07

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/08/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2019 14:12

    de Instrução e Julgamento

  • 19/08/2019 14:11

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2019 08:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2019 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2019 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2019 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2019 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2019 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2019 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2019 14:54

    de Instrução e Julgamento

  • 01/07/2019 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2019 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2019 15:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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