06/08/2025 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 12:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:52

Autos Vindos da Defensoria Pública
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 06:46

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000300-10.2024.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: André Von Fruauff DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Manifeste-se a parte embargada.
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 08:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/04/2025 08:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/04/2025 07:29

Certidão
30/04/2025 07:28

Certidão
30/04/2025 07:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 07:28

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
30/04/2025 07:27

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:35

Remessa à Imprensa Oficial
29/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:20

Processo Dependente Iniciado
24/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000300-10.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: André Von Fruauff DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande.

Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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