TJMS - 0050695-09.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*90-63

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 17:25

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:42

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0050695-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 24/04/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 11:39

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:14

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 21/02/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:49

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:10

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 21:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2018 13:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/08/2018 13:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

  • 22/04/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 08:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2018 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 22/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/06/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 04/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 20/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/02/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 02/03/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/02/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 11/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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