TJMS - 0900530-63.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDUARDO MORELI JUNIOR ME

CNPJ: 07.671.997/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 11:49

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 12:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:48

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Moreli Junior Me - réu-revel Processo 0900530-63.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Moreli Junior Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/04/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 12:33

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:27

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 14:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/04/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:46

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 13:27

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 18:45

    Outras Decisões

  • 22/08/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:46

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/08/2024 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

  • 20/07/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:51

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 10:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2023 15:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 20/07/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/06/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

  • 04/05/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 15:26

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 14:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 09:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 07:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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