TJMS - 0902396-09.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 12:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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04/05/2025 02:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:48
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cipriano Rocha Filho - réu-revel Processo 0902396-09.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cipriano Rocha Filho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 12:36
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 12:34
Emissão da Relação
-
09/04/2025 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:28
Registro de Sentença
-
09/04/2025 14:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/04/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 17:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:40
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:51
Prazo em Curso
-
24/07/2024 15:19
Prazo em Curso
-
24/07/2024 09:59
Outras Decisões
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08/07/2024 09:52
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 22:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:24
Conclusos para decisão
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26/05/2023 03:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
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12/05/2023 04:57
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:03
Autos preparados para expedição
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28/04/2023 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
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21/04/2023 08:29
Prazo em Curso
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21/04/2023 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2023 16:06
Expedição de Carta.
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28/03/2023 11:39
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2023 09:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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