18/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:05

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 11:56

Prazo em Curso
30/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 16:18

Emissão da Relação
17/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 15:07

Emissão da Relação
15/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:57

Registro de Sentença
15/07/2025 13:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:39

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:40

Prazo em Curso
30/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0807883-42.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gloria Maria Gutierrez Varga Freitas - Despacho p. 312: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
29/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:29

Emissão da Relação
26/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:05

Informação do Sistema
20/03/2025 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2025 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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