TJMS - 0814529-27.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES

CPF *71.***.*51-72

Advogados

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

OAB: 14860/MS

CPF *19.***.*97-30

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES

OAB: 66716/MS

RITA CAROLINA GOMES CARPES

OAB: 16954/MS

Polo Passivo

Partes

PAULO TENORIO DE ALBUQUERQUE

CPF *39.***.*70-68

Advogados

EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR

OAB: 4919/MS

OTONI CESAR COELHO DE SOUZA

OAB: 5400/MS

CPF *44.***.*02-91

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA

OAB: 5410/MS

CPF *66.***.*39-53

LUCAS FERREIRA SOARES

OAB: 29831/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 17:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2025 17:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 07:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 11:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 11:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2025 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 08:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Edival Joaquim de Alencar (OAB 4919/MS), Maria de Fatima da Silva Gomes (OAB 66716/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS), Rita Carolina Gomes Carpes (OAB 16954/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0814529-27.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima da Silva Gomes - Exectdo: Paulo Tenorio de Albuquerque - 3.

    Por isso, apesar de, desde já, já reconhecer que a última verba bloqueada se mostra impenhorável, pois o bloqueio recaíu na mesma conta bancária e no mesmo período do mês, uma vez que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (CPC, art. 3º, § 3º), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar quanto à proposta de acordo, inclusive apresentando eventual contraproposta se dela discordar, no prazo de 48 horas.

    Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo, e voltem os autos conclusos para decisão.

  • 28/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 14:23

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 08:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Edival Joaquim de Alencar (OAB 4919/MS), Maria de Fatima da Silva Gomes (OAB 66716/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS), Rita Carolina Gomes Carpes (OAB 16954/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0814529-27.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Paulo Tenorio de Albuquerque - F. 376-381: Intimação da parte Exequente para manifestação sobre a petição de alegação de impenhorabilidade e documentos da parte Executada, a fls. 376-381, no prazo de 05 dias."

  • 20/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 07:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Edival Joaquim de Alencar (OAB 4919/MS), Maria de Fatima da Silva Gomes (OAB 66716/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS), Rita Carolina Gomes Carpes (OAB 16954/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0814529-27.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Paulo Tenorio de Albuquerque - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

    Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

    Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

    Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

    Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

    Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.

  • 14/05/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 09:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Edival Joaquim de Alencar (OAB 4919/MS), Maria de Fatima da Silva Gomes (OAB 66716/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS), Rita Carolina Gomes Carpes (OAB 16954/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0814529-27.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima da Silva Gomes - Exectdo: Paulo Tenorio de Albuquerque - Posto isso, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, ACOLHO a alegação de impenhorabilidade apresentada (f. 340-342), reconhecendo a impenhorabilidade do valor (de R$ 811,45) bloqueado na conta bancária do executado junto ao Banco do Brasil.

    Intime-se o advogado subscritor do pedido de f. 340-342, para juntar a procuração outorgada pelo executado, regularizando sua representação processual, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 76 c/c art. 104).

    Precluídas as vias impugnativas, promova-se o desbloqueio da quantia impenhorável em favor do executado (impugnante) OU, em caso de eventual transferência para a conta única, expeça-se alvará de levantamento em seu favor.

    Por outro lado, considerando que o devedor responde pela dívida em execução com todos os seus bens presentes e futuros (CPC, art. 789), incabível obstar futuros bloqueios na mesma conta bancária (do Banco do Brasil) em que recebe sua aposentaria, porque criaria um local seguro para o devedor eventualmente ocultar crédito futuro e penhorável!!! Por isso, inclusive observando que a busca SISBAJUD ainda está vigente (até 06/05/2025), eventuais novos bloqueios futuros somente poderão ser desbloqueados mediante comprovação da impenhorabilidade.

    Oportunamente, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, juntando demonstrativo de cálculo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 24/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:16

    Decisão ou Despacho

  • 15/04/2025 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 15:52

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 15:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 13:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/02/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 17:15

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/12/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 04:06

    Decorrido prazo de parte

  • 25/11/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 18:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/09/2022 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 16:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/07/2022 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 16:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/07/2022 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 08:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2022 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:02

    Outras Decisões

  • 10/05/2022 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 19:07

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/03/2022 12:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 10:22

    Deferimento

  • 30/08/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 20:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2021 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2021 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2021 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 09:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2021 23:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2021 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2021 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:16

    Deferimento

  • 16/03/2021 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 09:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 07:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2021 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:25

    Embargos

  • 22/12/2020 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:30

    Outras Decisões

  • 26/11/2020 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2020 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2020 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 09:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2020 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2020 16:21

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 07:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/12/2019 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2019 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2019 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2019 15:25

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2019 13:00

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2018 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 15:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/04/2017 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 19:07

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2017 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2017 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 17:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2016 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 08:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 29/02/2016 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 13:05

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2016 20:44

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2016 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 08:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2016 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2016 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2016 11:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2016 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2015 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2015 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2015 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 10:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 12:35

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2015 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2015 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2015 09:37

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 08:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2015 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 20:03

    Recebidos os autos

  • 23/09/2015 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2015 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 11:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2015 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2015 10:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2015 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2015 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 08:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2015 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2015 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2015 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2015 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2015 08:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2015 08:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2015 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2015 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2015 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2015 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2015 12:32

    Realizado cálculo de custas

  • 12/01/2015 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2015 08:41

    Realizado cálculo de custas

  • 16/12/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2014 09:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2014 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2014 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2014 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2014 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2014 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2014 08:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2014 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2014 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2014 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2014 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 15:41

    Decisão ou Despacho

  • 22/09/2014 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2014 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 09:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2014 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 08:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2014 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2014 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2014 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2014 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2014 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2014 07:39

    Realizado cálculo de custas

  • 16/06/2014 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2014 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2014 08:49

    Realizado cálculo de custas

  • 16/06/2014 08:24

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2014 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2014 07:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2014 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2014 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2014 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2014 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2014 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2014 19:41

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2014 19:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2014 19:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2014 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 08:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2014 17:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/02/2014 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2014 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2014 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2014 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2014 10:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2014 10:53

    Recebidos os autos

  • 12/02/2014 10:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2013 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 02/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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