11/07/2025 23:46

Recebidos os autos
11/07/2025 23:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 19:45

Recebidos os autos
01/07/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 14:32

Recebidos os autos
30/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:07

Recebidos os autos
11/06/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 18:27

Recebidos os autos
09/06/2025 18:27

de Instrução e Julgamento
09/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
07/06/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 18:00

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:44

Recebidos os autos
14/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza dos Passos Ferreira (OAB 107858/RS) Processo 0900092-79.2025.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Talyson Da Luz Avila - Designo novamente audiência de instrução para o dia 09 de junho de 2025, às 14:30 horas.

Será disponibilizada a realização da audiência será por meio da plataforma digital "Microsoft Teams".

As intimações deverão ocorrer na forma da legislação processual vigente, com antecedência prevista no art. 185, § 3º do CPP.

O ingresso no ato, por meio da plataforma digital acima mencionada, ocorrerá por link disponível em ícone referente a este Juízo em: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu Cumpra-se.
09/05/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:29

Recebidos os autos
07/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:48

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:47

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:01

Recebidos os autos
28/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza dos Passos Ferreira (OAB 107858/RS) Processo 0900092-79.2025.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Talyson Da Luz Avila - O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Talyson da Luz Avila, atribuindo-lhe a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). 33, caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06.

A teor do disposto no artigo 55, da Lei n. 11.343/06, o(s) denunciado(s) foi(ram) notificado(s) (fls. 123) e apresentou(aram) defesa preliminar (fls. 127), não havendo arguição de preliminares ou causa de rejeição da denúncia.

Foram arroladas as mesmas testemunhas da acusação.

Assim, estando presentes as condições da ação, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pela representante ministerial em seus integrais termos e fundamentos.

Nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, determino a citação do réu acerca do recebimento da denúncia, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2025, às 14:30 horas.

Será disponibilizada a realização da audiência será por meio da plataforma digital "Microsoft Teams".

As intimações deverão ocorrer na forma da legislação processual vigente, com antecedência prevista no art. 185, § 3º do CPP.

O ingresso no ato, por meio da plataforma digital acima mencionada, ocorrerá por link disponível em ícone referente a este Juízo em: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu Eventual participação das partes e testemunhas diretamente nos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores e Defensores, será permitida desde que não haja discordância da parte contrária.

Testemunhas na qualidade de policiais, com exceção de militares, além de requisitados, deverão ser intimados pessoalmente da audiência, devendo a serventia da CPE adotar rotina de trabalho para cumprimento da determinação.

Para requisição dos policiais, faça constar no expediente que, dada a disponibilização de plataforma digital para videoconferência, o servidor deverá estar à disposição do Juízo no dia e horário agendado, e eventual missão ou férias não obsta a obrigatoriedade de participação na audiência, em especial pelo fato da possibilidade de participação no lugar em que se encontrarem.

Até a data da audiência, deverão ser certificados os antecedentes do(s) réu(s) junto ao II/MS (SIDII), SAJ, e sistemas SINIC e SEEU, bem como os eventualmente requeridos pelo Ministério Público.

Diligências complementares, como juntada de laudos pendentes, também deverá ser providenciada a juntada em até 3 dias antes da audiência (artigo 52, parágrafo único, da Lei 11.343/06).

Havendo objetos apreendidos, com o respectivo laudo pericial, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o cabimento de alienação antecipada.

Em se tratando de arma de fogo, dê-se igualmente vista para os fins do art. 25 da Lei 10.826/03. Às providências previstas no art. 501, § 4º do Código de Normas da CGJ/MS.

Reitere-se o ofício de f. 105.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP passo ao reexame da prisão preventiva decretada neste feito.

Destarte, observo dos autos que o réu Talyson da Luz Avila fora preso em flagrante na data de 21/01/2025, e submetido a análise ainda do Juízo na época, decidiu-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal.

Em relação a ação penal, ocorre a sua normal tramitação, sendo designada audiência de instrução, não havendo qualquer desproporcionalidade ou excesso de prazo para a formação da culpa.

Assim, vislumbro a necessidade de manutenção da prisão, não havendo qualquer alteração fática substancial desde a decretação da medida que justificasse a sua revogação.

Vale ressaltar que os motivos que fundamentaram a prisão preventiva encontram-se em total consonância com a jurisprudência pátria, e nesse sentido, destaque-se a consolidação representada pela Tese n. 12 do E.

STJ: "A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi)." Ante o exposto, presentes os pressupostos e requisitos estampados nos arts. 311, 312 e 313, todos do CPP, reavalio o ato prisional imposto neste feito e, nos termos da fundamentação acima, MANTENHO a prisão preventiva do réu Talyson da Luz Avila.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:21

Recebidos os autos
22/04/2025 13:21

Recebida a denúncia
22/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:21

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 10:45

Recebidos os autos
27/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 15:04

Recebidos os autos
19/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 14:47

Recebidos os autos
13/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:22

Recebidos os autos
12/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 09:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:13

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:31

Recebidos os autos
30/01/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 21:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 21:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 21:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:50

Apensado ao processo numero do processo
22/01/2025 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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