27/08/2025 13:55

Expedição de Ofício.
18/08/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/08/2025 09:26

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 10:42

Prazo em Curso
03/07/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:42

Emissão da Relação
01/07/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:03

Registro de Sentença
01/07/2025 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
05/06/2025 11:33

Prazo em Curso
04/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 10:14

Emissão da Relação
15/05/2025 07:07

Emissão da Relação
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 10:41

Prazo em Curso
07/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Scandolara Rodrigues (OAB 102428/RS), Gabriela Milani (OAB 110419R/S) Processo 0800884-53.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Verlin de Oliveira - Réu: Josias Dias de Oliveira, Nelma Miriam Rodrigues Santana - sentença: Posto isso, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, para o fim de condenar o requerido Josias Dias de Oliveira ao pagamento de R$ 60.844,36 (sessenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) a título de perdas e danos, com correção monetária segundo o índice IPCA-E e juros de mora simples de 1% ao mês, ambos a partir do ajuizamento da ação (25/05/2023), conforme previsão do art. 1º, §2º, da Lei n. 6.899/81.

A partir de 30 de agosto de 2024, data de vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), conforme disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, na nova redação.

Os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic deduzida do índice de atualização monetária (IPCA/IBGE), conforme estabelecido no art. 406, §1º, do Código Civil.

Corrija-se o valor da causa para R$ 60.844,36 (sessenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

Condeno o requerido Josias Dias de Oliveira ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, haja vista a ausência de contestação, o zelo profissional, os atos processuais realizados, a natureza da matéria e o tempo na prolação da sentença.

Por outro lado, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em relação à requerida Nelma Miriam Rodrigues Santana.

Portanto, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, inciso III, do CPC, com a ressalva do disposto no art. 98, § 3º, do mesmo Códex.

Certificado o trânsito em julgado e, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
06/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:43

Emissão da Relação
30/04/2025 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:41

Registro de Sentença
30/04/2025 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
20/02/2025 10:26

Prazo em Curso
19/02/2025 10:02

Juntada de Carta precatória
29/01/2025 14:46

Prazo em Curso
27/01/2025 08:30

Prazo em Curso
09/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:05

Prazo em Curso
05/12/2024 15:14

Juntada de Ofício
05/12/2024 14:54

Documento Digitalizado
05/12/2024 11:10

Expedição de Ofício.
04/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 08:00

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:27

Autos preparados para expedição
28/10/2024 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
11/10/2024 10:57

Informação do Sistema
11/10/2024 10:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2024 14:06

Juntada de Informações
26/01/2024 09:24

Prazo em Curso
25/01/2024 15:15

Prazo em Curso
25/01/2024 15:14

Documento Digitalizado
24/01/2024 14:41

Documento Digitalizado
24/01/2024 13:59

Expedição de Carta precatória.
24/01/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2024 09:17

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 09:27

Autos preparados para expedição
30/10/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:10

Juntada de Informações
18/10/2023 11:10

Juntada de Informações Sniper
14/09/2023 07:08

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 12:03

Prazo em Curso
15/08/2023 12:02

Expedição de Carta.
15/08/2023 12:02

Expedição de Carta.
15/08/2023 09:45

Expedição em análise para assinatura
04/08/2023 06:24

Autos preparados para expedição
03/08/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2023 08:40

Emissão da Relação
05/07/2023 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 09:51

Proferida decisão interlocutória
23/06/2023 06:57

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 06:24

Prazo em Curso
29/05/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 16:04

Emissão da Relação
26/05/2023 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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