24/09/2025 01:44

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801116-04.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Recorrido: Luan Guerini Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Josiane Azambuja Guerini Advogado: Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/SP) Vistos, etc.

Embora a parte recorrente tenha pleiteado a concessão da gratuidade judiciária ( f. 5), não apresentou prova que sustente seu requerimento.

Nesse cenário, em observância aos dispositivos do Código de Processo Civil, especialmente do art. 99, § 2º, concedo à parte postulante do benefício aoportunidade de comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão mediante a apresentação de documentos que evidenciem veementemente a incapacidade decusteio das despesas processuais.

Em razão do exposto, determina-se a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do requerimento.

I.C.
23/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:22

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:57

Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:39

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801116-04.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Recorrido: Luan Guerini Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Josiane Azambuja Guerini Advogado: Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
22/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:13

Processo Dependente Iniciado
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801116-04.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Apelado: Luan Guerini Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Josiane Azambuja Guerini Advogado: Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/SP) Desse modo, não demonstrada a condição de miserabilidade jurídica do requerente, deve ser indeferido o pedido de gratuidade da justiça.

Em razão do exposto, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, e99, §7º, do CPC/15, concedo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para proceder aorecolhimento das custas inerentes ao preparo recursal, sob pena de nãoconhecimento do recurso, por deserção.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801116-04.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Apelado: Luan Guerini Garcia (Representado(a) por sua Mãe) Josiane Azambuja Guerini Advogado: Pedro Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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