TJMS - 0064598-48.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALYRE MARQUES PINTO

OAB: 5892/MS

CPF *11.***.*80-37

Polo Passivo

Partes

MANOEL FERNANDES

CPF *08.***.*47-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 12:51

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 12:39

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Manoel Fernandes - réu-revel Processo 0064598-48.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Fernandes - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 24/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 19:18

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 19:18

    Emissão da Relação

  • 12/04/2025 00:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 00:38

    Registro de Sentença

  • 12/04/2025 00:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:03

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2016 09:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/09/2016 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.

  • 22/08/2016 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 09:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2016 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 12:34

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2016 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2015 10:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2015 17:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/11/2015 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2015 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

  • 12/11/2015 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/06/2015 17:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/06/2015 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/09/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 08/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2003

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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