12/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 11:59

Emissão da Relação
03/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 16:09

Registro de Sentença
03/09/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:32

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 09:32

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:17

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800225-98.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Zarate Riveros - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/03/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800225-98.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Zarate Riveros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:18

Recebidos os autos
25/11/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800225-98.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Zarate Riveros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:36

Retificação de Classe Processual
17/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 04:06

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 09:47

Recebidos os autos
06/06/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 18:01

Recebidos os autos
27/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:40

Recebidos os autos
08/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 08:05

Recebidos os autos
24/08/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 11:38

Evolução da Classe Processual
13/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:13

Recebidos os autos
11/07/2023 14:13

Determinada Requisição de Informações
07/07/2023 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 06:13

Recebidos os autos
28/06/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:07

Recebidos os autos
20/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 12:53

Recebidos os autos
03/02/2023 12:53

Recebidos os autos
24/01/2023 10:00

Transitado em Julgado em data
12/11/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/11/2022 18:32

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2022 18:32

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:22

Decorrido prazo de parte
01/08/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2022 11:51

Recebidos os autos
24/06/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2022 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 10:32

Recebidos os autos
12/01/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:21

Recebidos os autos
06/12/2021 11:21

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:26

Julgado procedente o pedido
30/07/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2021 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 05:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:25

Recebidos os autos
25/05/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2021 15:15

Recebidos os autos
20/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 17:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/05/2021 17:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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