07/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:14

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 14:23

Confirmada
17/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800205-76.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Lima Cadete Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 319 e 325, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 18:15

Outras Decisões
23/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:19

Confirmada
19/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800205-76.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Lima Cadete Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se quanto ao petitório de fl. 319.

Cumpra-se.

Intime-se.
29/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:20

Processo Reativado
01/10/2024 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2023 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2023 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2023 19:11

Confirmada
16/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicação
15/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2023 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/02/2023 14:08

Recebidos os autos
01/12/2022 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2022 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicação
05/10/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2022 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2022 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 19:30

Confirmada
25/08/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:01

Publicação
24/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2022 16:28

Não-Provimento
12/08/2022 17:56

Inclusão em pauta
18/07/2022 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2022 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2022 18:30

Confirmada
12/07/2022 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2022 08:04

Expedida/certificada
07/07/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 02:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicação
06/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 10:50

Expedição de "tipo de documento".
06/07/2022 10:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/07/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800178-71.2022.8.12.0021

Maria Iris Ferreira Ramos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Carolina Rocha Botti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0800180-69.2022.8.12.0044

Boa Vista Servicos S.A.

Loria Fernandes

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800179-68.2022.8.12.0114

Municipio de Tres Lagoas

Larissa Fernandes Montavao

Advogado: Alcir Martins Assumcao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0800174-51.2019.8.12.0114

Vania Marques de Oliveira de Souza

Jhennifer Lopes

Advogado: Jonathan Spada

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0800226-61.2021.8.12.0022

Maria de Fatima Soares

Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 09:55

Exibir Processo