14/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:39

Recebidos os autos
11/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 10:39

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), FERNANDA SOARES LONGUINH (OAB 28405/MS), Roberto Gazarini Dutra (OAB 248624/SP), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Viviane Vicente Ferreira de Almeida (OAB 14650/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Claúdio Castello de Campos Pereira (OAB 204408/SP), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0001896-12.2016.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: ANAMBI - ANÁLISE AMBIENTAL, Geraldo Augusto da Silva, João Onofre Pereira Pinto, JOSÉ SABINO, Marcelo Augusto Santos Turine - Despacho de fl. 6662 "...I.

Considerando que o prazo indicado no despacho de fl. 6.650 se encerra em 27.07.2025 e que o prazo prescricional introduzido pela Lei n.º 14.230/2021 na Lei n.º 8.429/92 termina somente no mês de outubro de 2025 de acordo com o fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.199, além da celeridade desta vara em relação ao julgamento dos processos relacionados a atos de improbidade administrativa, bem como tendo em conta que a matéria objeto de Agravo de Instrumento n.º 1421731-57.2023.8.12.0000 pode influir no julgamento da lide, não há qualquer risco ou prejuízo às partes em aguardarem o prazo estabelecido, havendo tempo suficiente para o julgamento desta ação antes da prescrição, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 6.658.

II.

Cumpra-se o despacho de fl. 6.650.

I-se."
12/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:55

Recebidos os autos
10/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
08/06/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), FERNANDA SOARES LONGUINH (OAB 28405/MS), Roberto Gazarini Dutra (OAB 248624/SP), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Viviane Vicente Ferreira de Almeida (OAB 14650/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Claúdio Castello de Campos Pereira (OAB 204408/SP), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0001896-12.2016.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: ANAMBI - ANÁLISE AMBIENTAL, Geraldo Augusto da Silva, João Onofre Pereira Pinto, JOSÉ SABINO, Marcelo Augusto Santos Turine - Despacho de fl. 6650 "...I.

Pelos mesmos fundamentos exarados na decisão de fl. 6.624, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1421731-57.2023.8.12.0000 pelo prazo de 60 dias.

II.

Decorrido tal prazo, com ou sem julgamento do recurso alhures indicado, considerando que não foi admitido no efeito suspensivo e a proximidade do esgotamento do novo prazo prescricional trazido pelas alterações impostas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992, faça a conclusão dos autos para sentença em conjunto com o processo em apenso.

Cumpra-se.

I-se."
28/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:57

Recebidos os autos
27/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), FERNANDA SOARES LONGUINH (OAB 28405/MS), Roberto Gazarini Dutra (OAB 248624/SP), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Viviane Vicente Ferreira de Almeida (OAB 14650/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Claúdio Castello de Campos Pereira (OAB 204408/SP), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0001896-12.2016.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: ANAMBI - ANÁLISE AMBIENTAL, Geraldo Augusto da Silva, João Onofre Pereira Pinto, JOSÉ SABINO, Marcelo Augusto Santos Turine - I.

Pelos mesmos fundamentos exarados na decisão de fl. 6.624, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1421731-57.2023.8.12.0000 pelo prazo de 30 dias.

II.

Por oportuno, considerando que o referido recurso se encontra em conclusão desde o mês de junho de 2024, oficie-se ao relator informando-o acerca da proximidade do esgotamento do novo prazo prescricional trazido pelas alterações impostas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992 (outubro de 2025) e solicitando informações acerca da data de julgamento do mesmo.

Cumpra-se.

I-se.
24/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:09

Recebidos os autos
14/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 07:43

Decorrido prazo de parte
31/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
26/10/2024 07:33

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:38

Recebidos os autos
12/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:52

Recebidos os autos
11/06/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:55

Recebidos os autos
29/05/2024 16:55

Decisão ou Despacho
24/04/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:11

Recebidos os autos
01/03/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 14:55

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:33

Apensado ao processo numero do processo
23/11/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 16:18

Recebidos os autos
23/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:49

Recebidos os autos
21/11/2023 14:49

Decisão ou Despacho
21/11/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:07

Recebidos os autos
07/11/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
28/10/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:21

Recebidos os autos
17/10/2023 18:21

Decisão ou Despacho
17/10/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 08:36

Recebidos os autos
23/06/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:25

Recebidos os autos
02/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:20

Recebidos os autos
24/05/2023 09:20

Decisão ou Despacho
19/04/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 14:55

Recebidos os autos
18/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 00:31

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 15:53

Recebidos os autos
09/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 18:50

Recebidos os autos
20/10/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 19:06

Recebidos os autos
07/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 17:20

Recebidos os autos
06/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2022 16:35

Apensado ao processo numero do processo
28/04/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:16

Recebidos os autos
25/11/2021 20:16

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 15:36

Decorrido prazo de parte
23/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:51

Recebidos os autos
30/09/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:58

Recebidos os autos
24/09/2021 15:58

Decisão ou Despacho
16/09/2021 17:34

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 16:16

Recebidos os autos
29/04/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2021 12:08

Juntada de tipo de documento
28/04/2021 12:07

Juntada de tipo de documento
17/03/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 01:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:08

Recebidos os autos
26/02/2021 11:08

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:54

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 18:54

Juntada de tipo de documento
22/02/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/02/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 14:54

Recebidos os autos
12/02/2021 14:54

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2021 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:17

Recebidos os autos
04/02/2021 17:17

Decisão ou Despacho
04/02/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2021 16:34

Recebidos os autos
26/01/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
11/01/2021 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 15:55

Recebidos os autos
29/12/2020 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/12/2020 02:14

Expedição de tipo de documento.
20/12/2020 02:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2020 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 10:57

Recebidos os autos
10/12/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 19:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2020 08:58

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 14:12

Recebidos os autos
07/08/2020 16:06

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 21:47

Juntada de Petição de tipo
03/06/2019 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2019 18:38

Juntada de tipo de documento
27/05/2019 18:38

Juntada de tipo de documento
27/05/2019 18:36

Processo Desarquivado
14/03/2019 15:11

Arquivado Provisoriamente
12/03/2019 14:45

Recebidos os autos
26/02/2019 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 10:19

Expedição de tipo de documento.
12/02/2019 10:40

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 10:40

Expedição de tipo de documento.
12/02/2019 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 23:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 16:57

Recebidos os autos
07/02/2019 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2019 13:47

Juntada de tipo de documento
24/01/2019 13:46

Juntada de tipo de documento
21/01/2019 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2019 18:41

Recebidos os autos
17/12/2018 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2018 18:17

Recebidos os autos
12/12/2018 18:17

Juntada de Petição de tipo
07/12/2018 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2018 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/12/2018 07:41

Juntada de Petição de tipo
06/12/2018 01:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2018 01:23

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2018 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/11/2018 16:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2018 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2018 16:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2018 16:01

Expedição de tipo de documento.
26/11/2018 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 19:21

Recebidos os autos
31/10/2018 19:21

Decisão ou Despacho
17/09/2018 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2018 15:49

Recebidos os autos
10/09/2018 09:16

Recebidos os autos
10/09/2018 09:16

Juntada de Petição de tipo
06/09/2018 18:11

Recebidos os autos
03/09/2018 09:46

Juntada de Petição de tipo
29/08/2018 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 08:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2018 08:40

Expedição de tipo de documento.
17/08/2018 15:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2018 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/08/2018 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2018 15:22

Juntada de tipo de documento
17/08/2018 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2018 15:28

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 17:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2018 17:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2018 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 17:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 16:43

Recebidos os autos
10/08/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2018 09:01

Recebidos os autos
24/07/2018 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2018 08:39

Expedição de tipo de documento.
10/07/2018 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2018 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2018 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2018 10:29

Recebidos os autos
18/06/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 15:37

Juntada de tipo de documento
21/05/2018 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2018 18:22

Recebidos os autos
09/04/2018 17:53

Juntada de tipo de documento
09/04/2018 17:52

Juntada de tipo de documento
02/04/2018 09:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2018 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2018 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2018 10:35

Recebidos os autos
28/03/2018 10:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2018 17:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2018 16:44

Juntada de Petição de tipo
26/03/2018 16:11

Juntada de tipo de documento
22/03/2018 08:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 08:23

Expedição de tipo de documento.
14/03/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2018 08:02

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2018 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 18:07

Recebidos os autos
06/03/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2018 13:21

Juntada de tipo de documento
26/02/2018 16:47

Recebidos os autos
26/02/2018 16:47

Juntada de Petição de tipo
12/02/2018 17:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2018 16:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2018 16:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2018 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2018 16:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2018 16:08

Recebidos os autos
31/01/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 13:58

Juntada de tipo de documento
19/12/2017 13:58

Juntada de tipo de documento
21/08/2017 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2017 14:28

Recebidos os autos
16/08/2017 14:28

Juntada de Petição de tipo
14/08/2017 12:36

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 12:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2017 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2017 08:02

Juntada de Petição de tipo
27/07/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 14:12

Juntada de tipo de documento
27/07/2017 14:12

Juntada de tipo de documento
24/07/2017 10:01

Juntada de Petição de tipo
05/07/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 13:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2017 12:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 11:53

Recebidos os autos
05/07/2017 11:53

Juntada de Petição de tipo
03/07/2017 19:19

Juntada de Petição de tipo
03/07/2017 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/07/2017 13:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2017 13:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2017 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2017 13:20

Juntada de tipo de documento
03/07/2017 13:19

Juntada de tipo de documento
29/06/2017 13:18

Juntada de tipo de documento
29/06/2017 13:18

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 13:48

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 13:48

Juntada de tipo de documento
22/06/2017 08:46

Juntada de Petição de tipo
19/06/2017 14:35

Juntada de tipo de documento
19/06/2017 14:34

Juntada de tipo de documento
12/06/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 18:30

Juntada de Petição de tipo
08/06/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 14:53

Recebidos os autos
08/06/2017 09:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 16:08

Juntada de tipo de documento
07/06/2017 16:08

Juntada de tipo de documento
07/06/2017 14:17

Recebidos os autos
07/06/2017 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/06/2017 09:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2017 17:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2017 07:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2017 08:17

Expedição de tipo de documento.
26/05/2017 14:12

Juntada de tipo de documento
26/05/2017 14:11

Juntada de tipo de documento
19/05/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/05/2017 14:56

Expedição de tipo de documento.
18/05/2017 14:55

Expedição de tipo de documento.
18/05/2017 14:55

Expedição de tipo de documento.
18/05/2017 14:55

Expedição de tipo de documento.
18/05/2017 14:55

Expedição de tipo de documento.
18/05/2017 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/05/2017 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/05/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 17:14

Expedição de tipo de documento.
17/05/2017 17:14

Expedição de tipo de documento.
17/05/2017 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2017 17:14

Expedição de tipo de documento.
17/05/2017 17:14

Expedição de tipo de documento.
17/05/2017 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 16:43

Recebidos os autos
17/05/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 16:43

Expedição de tipo de documento.
27/04/2017 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2017 16:31

Juntada de tipo de documento
06/03/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 16:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2017 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2017 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 10:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 18:30

Recebidos os autos
15/12/2016 18:30

Recebidos os autos
15/12/2016 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 21:46

Juntada de Petição de tipo
17/11/2016 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2016 17:23

Juntada de tipo de documento
08/11/2016 17:22

Expedição de tipo de documento.
03/11/2016 09:48

Recebidos os autos
03/11/2016 09:48

Juntada de Petição de tipo
27/10/2016 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/10/2016 13:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2016 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2016 14:55

Recebidos os autos
25/10/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 14:16

Juntada de tipo de documento
24/10/2016 12:32

Realizado cálculo de custas
21/10/2016 16:54

Expedição de tipo de documento.
21/10/2016 16:37

Realizado cálculo de custas
09/10/2016 14:11

Juntada de Petição de tipo
15/08/2016 12:32

Realizado cálculo de custas
12/08/2016 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2016 17:10

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 13:33

Realizado cálculo de custas
30/07/2016 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2016 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2016 18:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 16:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 09:25

Recebidos os autos
06/06/2016 09:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2016 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2016 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 13:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 21:08

Expedição de tipo de documento.
01/06/2016 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/06/2016 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2016 18:37

Expedição de tipo de documento.
01/06/2016 18:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 20:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2016 23:09

Juntada de Petição de tipo
13/05/2016 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 21:54

Juntada de Petição de tipo
12/05/2016 17:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 17:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 17:18

Recebidos os autos
11/05/2016 17:18

Reforma de decisão anterior
09/05/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2016 20:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2016 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/04/2016 18:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2016 18:19

Juntada de tipo de documento
28/04/2016 18:19

Juntada de tipo de documento
28/04/2016 18:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2016 11:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 11:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2016 12:43

Juntada de tipo de documento
20/04/2016 12:43

Juntada de tipo de documento
20/04/2016 12:42

Expedição de tipo de documento.
20/04/2016 11:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2016 09:05

Recebidos os autos
18/04/2016 09:05

Juntada de Petição de tipo
15/04/2016 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2016 11:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 11:53

Expedição de tipo de documento.
15/04/2016 11:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2016 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2016 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/04/2016 17:03

Recebidos os autos
08/04/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2016 14:09

Juntada de tipo de documento
05/04/2016 13:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2016 20:39

Juntada de Petição de tipo
01/04/2016 18:05

Juntada de tipo de documento
01/04/2016 18:04

Juntada de tipo de documento
01/04/2016 18:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2016 18:01

Juntada de tipo de documento
01/04/2016 18:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2016 15:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 15:30

Juntada de tipo de documento
31/03/2016 15:29

Juntada de tipo de documento
31/03/2016 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/03/2016 13:39

Recebidos os autos
30/03/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/03/2016 18:13

Expedição de tipo de documento.
23/03/2016 14:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 11:49

Juntada de Petição de tipo
22/03/2016 13:11

Juntada de Petição de tipo
21/03/2016 15:34

Juntada de tipo de documento
21/03/2016 14:14

Reforma de decisão anterior
18/03/2016 21:15

Juntada de Petição de tipo
16/03/2016 12:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 19:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2016 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/03/2016 14:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:12

Juntada de tipo de documento
01/03/2016 15:11

Juntada de tipo de documento
01/03/2016 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 15:10

Juntada de tipo de documento
01/03/2016 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/02/2016 17:06

Juntada de tipo de documento
26/02/2016 14:02

Juntada de tipo de documento
26/02/2016 14:01

Juntada de tipo de documento
26/02/2016 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/02/2016 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2016 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2016 17:14

Juntada de tipo de documento
24/02/2016 17:14

Juntada de tipo de documento
24/02/2016 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2016 17:11

Juntada de tipo de documento
24/02/2016 17:11

Juntada de tipo de documento
24/02/2016 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/02/2016 16:25

Juntada de Petição de tipo
23/02/2016 16:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2016 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2016 18:02

Juntada de tipo de documento
19/02/2016 18:01

Expedição de tipo de documento.
19/02/2016 17:25

Juntada de tipo de documento
19/02/2016 17:25

Juntada de tipo de documento
19/02/2016 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/02/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 17:55

Juntada de tipo de documento
12/02/2016 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/02/2016 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/02/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 12:39

Juntada de tipo de documento
12/02/2016 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/02/2016 12:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 12:37

Juntada de tipo de documento
12/02/2016 12:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 12:35

Juntada de tipo de documento
12/02/2016 12:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/02/2016 14:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2016 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/02/2016 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/02/2016 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/02/2016 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/01/2016 18:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 18:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 17:26

Expedição de tipo de documento.
28/01/2016 15:51

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2016 09:02

Juntada de Petição de tipo
28/01/2016 08:56

Recebidos os autos
27/01/2016 21:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2016 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2016 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2016 18:02

Expedição de tipo de documento.
27/01/2016 17:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2016 11:14

Recebidos os autos
14/01/2016 16:57

Concedida a Medida Liminar
13/01/2016 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2016 17:46

Expedição de tipo de documento.
13/01/2016 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/01/2016 16:30

Juntada de tipo de documento
13/01/2016 16:30

Juntada de tipo de documento
13/01/2016 16:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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