TJMS - 0800190-54.2020.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:46
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 12:33
Transitado em Julgado em #{data}
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17/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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16/04/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800190-54.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Simone da Conceição Faustino Pereira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Procurador do Município de Nova Alvorada do Sul/MS (OAB: 49/MS) Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Procurador do Município de Nova Alvorada do Sul/MS (OAB: 49/MS) Recorrido: Simone da Conceição Faustino Pereira Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS DE AMBAS A PARTES - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAIS DIVERSOS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INCIDENTE EM PARTE - PLEITO DE SUSPENSÃO - INAPLICABILIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL - LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - RECURSO DA SERVIDORA DESPROVIDO - RECURSO DA MUNICIPALIDADE PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Município e negaram provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Relator . -
04/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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31/03/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/03/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/03/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 14:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/02/2023 13:21
Inclusão em Pauta
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22/07/2022 01:34
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 12:51
INCONSISTENTE
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18/07/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
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18/07/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:50
Conclusos para decisão
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07/07/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 16:45
Distribuído por sorteio
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07/07/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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