19/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:01

Certidão de Baixa
19/08/2025 08:43

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 18:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 12:28

Certidão
01/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:10

Documento Digitalizado
31/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406823-24.2025.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Alberto Ojeda Paciente: Felipe Eduardo Verri Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - VALIDADE CONFIRMADA - EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA EXTREMA NÃO DEMONSTRADA - EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO - COMPARECIMENTO EM JUÍZO E PROIBIÇÃO DE AUSÊNCIA DA COMARCA - SUBSTITUIÇÃO - CONCESSÃO PARCIAL.

Ainda que o impetrante se insurja contra os fundamentos da decisão constritiva de liberdade, não há que se falar em nulidade da mesma, quando é possível depreender a motivação da autoridade judicial para a decretação da prisão preventiva.

Verificando-se a ocorrência in concreto de excesso de prazo, ainda que persista a cautelaridade, deve-se substituir a prisão preventiva por cautelares alternativas necessárias ao bom andamento da ação penal.

Habeas Corpus a que se concede parcialmente, ante a ocorrência de excesso de prazo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/07/2025 17:29

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:53

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:09

Concedido em parte o Habeas Corpus
30/07/2025 14:51

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
30/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
29/07/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
29/07/2025 14:00

Julgado
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 14:26

Inclusão em Pauta
18/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/06/2025 18:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:43

Certidão
03/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:25

Juntada de Informações
03/06/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
02/06/2025 16:00

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
15/05/2025 19:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:21

Certidão
14/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:09

Juntada de Informações
09/05/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
09/05/2025 05:17

Certidão de Publicação - DJE
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406823-24.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Alberto Ojeda Paciente: Felipe Eduardo Verri Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Felipe Eduardo Verri.
08/05/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 16:31

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 06:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406823-24.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Alberto Ojeda Paciente: Felipe Eduardo Verri Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:47

Distribuído por prevenção
05/05/2025 15:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

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