19/09/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 00:26

Emissão da Relação
19/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:27

Prazo em Curso
15/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:37

Emissão da Relação
02/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2025 14:16

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:05

Prazo em Curso
03/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0800167-13.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Adorno - Nos termos do artigo 357, caput, do Código de Processo Civil, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS a serem objeto da instrução probatória a conclusão da análise de todos os pedidos da parte autora sobre sua progressão funcional e a sua cedência para outro órgão; sem prejuízo de outros pontos controvertidos eventualmente alegados pela partes, no prazo do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil.

Quanto à distribuição do ônus da prova sobre os fatos controvertidos, deve-se observar a regra geral estabelecida pelos incisos do artigo373do Código de Processo Civil, isto é, incumbe-se à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ao passo que a parte demandada suportará o dever de comprovar fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente. 1.

No tocante à prova documental, postulada pela parte autora à f. 459, considerando o teor do disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil, DEFIRO a prova documental relativa a fatos novos ou que se destine a contrapor fatos que foram produzidos nos autos. 2.

Assim, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.1. junte aos autos cópia integral do requerimento de progressão funcional da parte autora, publicada na Instrução Administrativa N. 023/2023, que dispôs sobre a 7ª movimentação de progressão funcional da Guarda Civil Municipal (GCM); e, 2.2. junte cópia da documentação relativa à cedência ou designação da parte autora para atuação em outro órgão, bem como se suas atribuições eram diversas ao cargo de guarda civil municipal. 3.

Juntada a documentação acima indicada, INTIME-SE a parte autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

INDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida à f. 459 uma vez que os fatos ora discutidos comprovam-se por meio de prova documental. 5.

Após cumprimento do item 3, e encerrada a instrução processual, concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes, para oferecimento de alegações finais. 6.

Após, voltem conclusos para sentença. 7.

Intimem-se. Às providências
24/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:51

Emissão da Relação
25/03/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:16

Proferida decisão interlocutória
26/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:25

Prazo em Curso
25/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:55

Emissão da Relação
24/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 10:18

Prazo em Curso
29/05/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 09:45

Emissão da Relação
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 10:40

Prazo em Curso
15/04/2024 16:20

Juntada de NULL
15/04/2024 16:20

Juntada de Mandado
10/04/2024 18:37

Prazo em Curso
10/04/2024 18:35

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:52

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:46

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:44

Autos preparados para expedição
01/04/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 16:52

Recebida petição inicial
26/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:20

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:48

Prazo em Curso
07/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 13:11

Emissão da Relação
05/02/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/02/2024 06:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/02/2024 06:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 06:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 11:04

Informação do Sistema
18/01/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800077-42.2025.8.12.0049

Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal da ...

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Advogado: Debora de Oliveira Lara Rassi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 1407068-35.2025.8.12.0000

Janaira Espindola Reiter

Juiz de Direito da Vara de Execucao em M...

Advogado: Janaira Espindola Reiter

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1407062-28.2025.8.12.0000

Rafael da Silva Camargo

Ministerio Publico de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Paula de Almeida Chaves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800178-06.2025.8.12.0041

Christian Diego Lino

Caren Bardella de Carvalho

Advogado: Walfrido Lino Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0355896-64.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leguizamon &Amp; Cia LTDA ME

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2008 08:35

Exibir Processo