TJMS - 0905367-11.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/09/2025 17:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/08/2025 14:43
Conclusos para decisão
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18/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:44
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 10:46
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:00
Intimação
Jurandir Duarte Galvão - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905367-11.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jurandir Duarte Galvão - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos de contribuição de melhoria, exercício 2010, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC.
Intime-se.
II.
Permanece em execução o lançamento correspondente ao IPTU, exercício 2012.
Assim, para fins de análise do pedido anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito.
Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação.
III.
Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente.
Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.
Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento.
Intime-se e cumpra-se. -
29/04/2025 09:20
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 14:10
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 12:05
Emissão da Relação
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14/04/2025 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/04/2025 16:49
Extinta parcialmente a execução fiscal
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06/08/2024 15:43
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/06/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 10:26
Conclusos para despacho
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23/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
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08/04/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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05/04/2024 17:12
Emissão da Relação
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25/03/2024 02:11
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 18:32
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:43
Autos preparados para expedição
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15/03/2024 09:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/03/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2022 17:11
Conclusos para decisão
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07/12/2022 16:51
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 16:50
Documento Digitalizado
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07/12/2022 15:57
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 15:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/05/2021 18:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.
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14/05/2020 05:04
Expedição de Certidão.
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31/03/2020 22:58
Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
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31/03/2020 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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31/03/2020 08:20
Expedição de Certidão.
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31/03/2020 08:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2020 18:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.
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28/02/2020 17:06
Prazo em Curso
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24/02/2020 08:08
Prazo em Curso
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17/02/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/01/2020 18:24
Expedição de Carta.
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10/11/2016 10:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/11/2016 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2016 09:23
Conclusos para despacho
-
01/11/2016 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2016
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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