08/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:11

Prazo em Curso
05/09/2025 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 23:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 23:23

Emissão da Relação
18/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:46

Autos preparados para expedição
14/08/2025 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 08:32

Emissão da Relação
07/08/2025 17:23

Autos preparados para expedição
07/08/2025 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 09:09

Emissão da Relação
18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:07

Registro de Sentença
18/07/2025 15:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/07/2025 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 08:08

Expedição de NULL.
07/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 08:18

Prazo em Curso
17/06/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 08:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0811802-39.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Monteiro Ximenes - Intimação do autor para que apresente impugnação à contestação
13/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:56

Emissão da Relação
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0811802-39.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Monteiro Ximenes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2025 16:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 16:40

Emissão da Relação
05/05/2025 16:35

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:35

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:05

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/04/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:36

Recebida petição inicial
30/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:07

Informação do Sistema
30/04/2025 10:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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