03/09/2025 16:02

Negação de Seguimento
12/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:21

Certidão de Baixa
12/08/2025 10:05

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 16:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 12:28

Certidão
01/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406924-61.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Rodrigo Mendonça Duarte Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Jonathan Elias Soares de Vasconcelos Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PEDIDO DE PERMANÊNCIA, NÃO TRANSFERÊNCIA DE PRESÍDIO - CONDENAÇÃO DE OUTRO ESTADO - INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DO WRIT - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - NÃO CONHECIMENTO.

Não se admite a estreita via do habeas corpus para discussão de matéria que desafia momento processual e recurso próprio, sob pena de se desvirtuar seu fim constitucional.

Habeas Corpus a que se nega conhecimento, ante a inadequação da meio processual utilizado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da ordem, nos termos do voto do relator.
30/07/2025 16:53

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:09

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
30/07/2025 14:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
30/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
29/07/2025 14:00

Julgado
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 15:19

Certidão
25/07/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 14:26

Inclusão em Pauta
13/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:11

Certidão
12/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:08

Juntada de Informações
09/05/2025 22:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
09/05/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
09/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406924-61.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Rodrigo Mendonça Duarte Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Jonathan Elias Soares de Vasconcelos Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:02

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 07:45

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:30

Distribuído por prevenção
06/05/2025 18:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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