18/09/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2025 13:45

Manifestação do Ministério Público
08/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:47

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2025 14:52

Processo Reativado
14/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:15

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 18:04

Prazo em Curso
06/05/2025 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2025 13:36

Manifestação do Ministério Público
29/04/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ado Amadeu (OAB 28476/MS) Processo 0802209-68.2025.8.12.0018 - Crimes Ambientais - Autor: Industria Rampon Madeiras e Transportes Ltda, Lider Comercio de Madeiras e Transporte Ltda - Fica o requerente devidamente intimado da r. sentença de fls. 82/83, cujo tópico final segue transcrito: "Ante o exposto, com fundamento no art. 120 do Código de Processo Penal, autorizo a restituição da madeira apreendida descrita no TCO em apenso em favor das requerentes, condicionada ao pagamento de caução, no valor correspondente à carga apreendida, ou seja, a soma das notas fiscais da carga, devendo o valor ser depositado em subconta vinculada a este feito.

Proceda as intimações necessárias".
28/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:15

Emissão da Relação
22/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2025 08:16

Peticionamento da Delegacia
16/04/2025 19:02

Documento Digitalizado
16/04/2025 18:56

Expedição de Ofício.
16/04/2025 18:40

Documento Digitalizado
16/04/2025 18:40

Documento Digitalizado
16/04/2025 18:40

Documento Digitalizado
16/04/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:03

Registro de Sentença
16/04/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:46

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2025 12:46

Manifestação do Ministério Público
01/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2025 15:55

Apensado ao processo numero do processo
31/03/2025 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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