09/09/2025 17:57

Prazo em Curso
09/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:16

Prazo em Curso
09/09/2025 13:43

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:36

Expedição de Carta.
04/09/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:31

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:30

Emissão da Relação
25/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:40

Prazo em Curso
26/05/2025 16:40

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:40

Juntada de NULL
26/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800102-93.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regildo dos Santos - Intima-se a parte autora para manifestar sobre a contestação apresentada.
14/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 15:02

Emissão da Relação
13/05/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:01

Expedição de Carta.
09/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800102-93.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regildo dos Santos - 1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 3.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (Código de Processo Civil, artigo 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (Código de Processo Civil, artigo 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 4.

Na forma do artigo 139, VI do Código de Processo Civil, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 5.

Neste feito será nomeado(a) perito(a) o(a) Dr(a).

Carla Zafaneli Dias Reis.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 04/07/2025, às 08:00h, bem como de que deverá ele(a) comparecer ao prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do(a) Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do(a) perito(a), independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
08/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 13:00

Autos preparados para expedição
07/05/2025 12:59

Prazo em Curso
07/05/2025 12:59

Emissão da Relação
07/05/2025 12:59

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 13:43

Proferida decisão interlocutória
07/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:49

Prazo em Curso
24/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 13:55

Emissão da Relação
20/02/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:01

Informação do Sistema
23/01/2025 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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