TJMS - 5000020-85.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DIEGO PEREIRA NOGUEIRA

CPF *61.***.*41-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

DIEGO PEREIRA NOGUEIRA

CPF *61.***.*41-24

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 03:12

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 08/09/2025 03:12

    Certidão

  • 08/09/2025 03:08

    Certidão

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 5000020-85.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Diego Pereira Nogueira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 15:09

    Processo Dependente Cadastrado

  • 04/09/2025 14:18

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 04/09/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 22:11

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 28/08/2025 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 13:42

    Certidão

  • 28/08/2025 13:41

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 28/08/2025 13:02

    Certidão

  • 28/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 03:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/08/2025 00:01

    Publicação

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 5000020-85.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Diego Pereira Nogueira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 27/08/2025 14:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/08/2025 14:21

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 27/08/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 14:20

    Não-Provimento

  • 11/07/2025 18:55

    Incluído em pauta para 11/07/2025 06:55:04 local.

  • 04/07/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 12:38

    Certidão

  • 11/06/2025 17:09

    Prazo em Curso

  • 08/06/2025 02:52

    Certidão

  • 30/05/2025 04:20

    Certidão

  • 30/05/2025 04:19

    Certidão

  • 29/05/2025 19:20

    Certidão

  • 29/05/2025 18:06

    Certidão

  • 28/05/2025 14:18

    Certidão

  • 28/05/2025 14:17

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 28/05/2025 14:08

    Certidão Cartorária

  • 26/05/2025 12:05

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 19/05/2025 15:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/05/2025 22:33

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 15/05/2025 10:51

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 15/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 13:30

    Certidão

  • 12/05/2025 13:30

    Certidão

  • 12/05/2025 13:29

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 12/05/2025 05:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 5000020-85.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Diego Pereira Nogueira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, para suspender os efeitos da decisão que determinou o bloqueio/sequestro de verbas públicas, até o julgamento final deste agravo ou adequação do orçamento à regra do PMVG, nos termos do Tema 1234 da repercussão geral.

    Comunique-se com urgência ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à turma recursal para julgamento colegiado.

  • 08/05/2025 17:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/05/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2025 14:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2025 15:31

    Certidão

  • 06/05/2025 13:07

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 06/05/2025 12:24

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 06/05/2025 12:22

    Certidão

  • 06/05/2025 12:22

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 06/05/2025 11:18

    Certidão

  • 06/05/2025 11:18

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 06/05/2025 11:18

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 06/05/2025 11:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 5000020-85.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Diego Pereira Nogueira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/05/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/05/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2025 15:39

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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