22/09/2025 07:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/09/2025 01:29

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
12/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 11:31

Prazo em Curso
12/09/2025 11:29

Certidão
12/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 02:43

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804061-61.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Ruth Douglas Advogado: Alexandre Azambuja Erédia (OAB: 24847/MS) Advogada: Bárbara Rivas Almeida (OAB: 26004/MS) Advogado: Glaiciane Alves Cabreira (OAB: 28652/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
11/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 07:18

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 07:18

Não-Provimento
08/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:07:16 local.
02/09/2025 15:23

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:23:17 local.
27/08/2025 15:27

Inclusão em Pauta
12/08/2025 08:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/08/2025 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 14:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 07:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/07/2025 04:23

Certidão
25/07/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/07/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804061-61.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Ruth Douglas Advogado: Alexandre Azambuja Erédia (OAB: 24847/MS) Advogada: Bárbara Rivas Almeida (OAB: 26004/MS) Advogado: Glaiciane Alves Cabreira (OAB: 28652/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:56

Distribuído por sorteio
24/07/2025 12:52

Processo Cadastrado
24/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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