11/09/2025 16:47

Prazo em Curso
27/08/2025 11:40

Autos Vindos da Defensoria Pública
27/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 12:04

Certidão
22/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 12:03

Certidão
22/08/2025 12:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 5000022-55.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Agravado: Zis Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 17:57

Julgamento Virtual Finalizado
20/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:57

Não-Provimento
23/07/2025 16:55

Incluído em pauta para 23/07/2025 04:55:39 local.
21/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:08

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:08

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/07/2025 12:22

Prazo em Curso
27/06/2025 20:47

Certidão
27/06/2025 20:46

Certidão
17/06/2025 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:19

Certidão
17/06/2025 13:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/06/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 12:23

Certidão
17/06/2025 12:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/06/2025 06:56

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 06:16

Certidão
17/06/2025 06:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 06:16

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
17/06/2025 06:16

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 5000022-55.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Agravado: Zis Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
16/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 12:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 5000022-55.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Agravado: Zis Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/06/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:08

Processo Dependente Iniciado
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000022-55.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Agravado: Zis Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, não se tratando de hipótese de cabimento, não conheço do presente recurso.

Intime-se.

Após, arquive-se.
06/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 5000022-55.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Agravado: Zis Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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