05/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 07:21

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800231-61.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Milena Moura Brito Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/04/2023 08:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
31/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 01:02

INCONSISTENTE
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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