19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, Intimem-se as partes informando que as cópias dos arquivos armazenados no pendrive (f. 329 e 314) estão disponíveis para extração neste cartório, cabendo aos interessados trazer à serventia deste juízo pendrive ou dispositivo de armazenamento semelhante para a transferência das mídias.

Cumpra-se com urgência, tendo em vista que há audiência designada para data próxima (f. 493).

Campo Grande - MS, data do sistema.
23/07/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 15:41

Recebidos os autos
18/07/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 15:05

Decisão ou Despacho
16/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:20

Apensado ao processo numero do processo
14/07/2025 14:26

Recebidos os autos
14/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:01

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 13:44

Recebidos os autos
03/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:45

Outras Decisões
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:01

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:19

Recebidos os autos
30/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 14:38

Recebidos os autos
30/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:15

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:06

Recebidos os autos
27/06/2025 18:06

Recebida a denúncia
27/06/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 09:57

Recebidos os autos
26/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 03:51

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 20:55

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:16

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Carla Lemos (OAB 13801/MS) Processo 0932951-38.2025.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Julio Cesar Pereira De Oliveira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 167-168: "Traslade-se para estes autos, cópias da decisão de conversão da prisão em flagrante do(a)(s) acusado(a)(s) em prisão preventiva.

Junte-se os antecedentes do(a)(s) acusado(a)(s) na Comarca e junto ao Instituto de Identificação deste Estado, bem como no SEEU/CNJ (Sistema eletrônico Unificado).

Anote-se a acusação junto ao SINIC e INFOSEG, conforme pleiteado pelo Ministério Público Estadual.

Outrossim, determino a incineração da droga apreendida nos autos, posto que já foi armazenada uma fração da substância para fins de contraprova.

Oficie-se ao Instituto de Análises Laboratoriais, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe a este juízo o laudo de exame toxicológico da substância apreendida nos autos.

Em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar(em) defesa, onde poderá(ão) arguir preliminares, especificar(rem) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) até 05 (cinco) testemunhas.

Conste-se do mandado que, caso não tenha condições de contratar um advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública desta Comarca.

Caso o(a)(s) acusado(a)(s) indique(m) que não tem condições de contratar advogado ou caso decorra em branco o prazo para apresentação de defesa, desde já fica nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) atuante perante este Juízo, o(a) qual deverá ser cientificado(a) da nomeação e intimado(a) para apresentação de defesa preliminar.

Autorizo a expedição de ofícios e mandados, com caráter de urgência, necessários ao cumprimento dos atos determinados por este juízo durante o curso deste processo.

Por fim, com relação ao pedido de f. 166, tendo em vista disposto no art. 5º, § 3º, do EOAB, o advogado somente poderá renunciar ao mandato fazendo prova de que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto.

Como o mandato é um contrato celebrado entre mandante e mandatário, cujo cumprimento diz respeito a ambos, não cabe ao judiciário tomar providência que pertine ao próprio contratante.

Posto isso, intime-se o advogado subscritor da petição de f. 236 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do disposto no art. 5º, § 3º, do EOAB, sendo que até tal comprovação a renúncia é despida de valor jurídico, sendo válidas as intimações a si dirigidas.

Intime-se.

Cumpra-se."
01/05/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 16:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 09:27

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 14:36

Recebidos os autos
28/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 20:35

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 22:01

Recebidos os autos
25/04/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:53

Apensado ao processo numero do processo
07/04/2025 11:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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