10/10/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800207-79.2022.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cacilda Duarte Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 12:37

INCONSISTENTE
05/10/2023 14:26

Baixa Definitiva
05/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:23

Recebidos os autos
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800207-79.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Cacilda Duarte Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Cacilda Duarte Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Desta forma, devem as partes interessadas realizar o pedido no Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. Às providências.
07/08/2023 10:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:36

Baixa Definitiva
30/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800207-79.2022.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cacilda Duarte Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:23

Inclusão em Pauta
05/05/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 08:35

Conclusos para admissibilidade recursal
27/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800207-79.2022.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cacilda Duarte Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 112/122 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
18/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800207-79.2022.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cacilda Duarte Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
11/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800207-79.2022.8.12.0035/50003 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Cacilda Duarte Valiente Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Associação Comercial de São Paulo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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