TJMS - 0800168-61.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CATIANE CAMELO DA SILVA

CPF *71.***.*14-91

Advogados

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB: 14098/MS

CPF *19.***.*88-64

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S.A.

CNPJ: 47.960.950/0215-52

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 20842/MS

CPF *34.***.*76-07

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800168-61.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Catiane Camelo da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Magazine Luiza S.A.

    Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:04

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800168-61.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Catiane Camelo da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Magazine Luiza S.A.

    Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto por CATIANE CAMELO DA SILVA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (fls.18-21 do sequencial 50001).

    Após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88 (fls. 15-16).

    Todavia, depreende-se que, após reconsiderar a primeira decisão que inadmitiu o recurso especial por falta do requisito específico mencionado acima, o apelo excepcional foi novamente inadmitido, dessa vez com fundamento na Súmula 7 do STJ (fls. 18-21 do sequencial n. 50001).

    Ante o exposto, devolvam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 16/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/07/2023 13:56

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800168-61.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Catiane Camelo da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Magazine Luiza S.A.

    Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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