27/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:17

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:11

Transitado em Julgado em "data"
13/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:01

Confirmada
30/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:22

Recebidos os autos
28/05/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:24

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801341-64.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fernando Mauro Vicente DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
12/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:36

Negação de Seguimento
11/04/2024 06:55

Confirmada
10/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:19

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/03/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2024 09:24

Recebidos os autos
15/01/2024 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:12

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicação
19/12/2023 00:01

Publicação
15/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:04

Publicação
15/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:30

Expedição de "tipo de documento".
15/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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