14/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 12:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 12:03

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:27

Recebidos os autos
02/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS) Processo 0822673-67.2025.8.12.0001 - Ação Popular - Autor: João Henrique Miranda Soares Catan - Decisão de fls. 115-125 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, defiro a tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos do ato de nomeação do requerido Carlos Alberto de Assis ao cargo de Diretor-Presidente da AGEMS, determinando, por consequência, seu afastamento imediato da função até ulterior deliberação.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo legal (art. 7º, § 2º, IV, da Lei n.º 4.717/1965).

Com a apresentação da contestação ou decorrido o prazo para tal fim, intimem-se os requerentes para, querendo, oferecerem réplica.

Após, faça nova conclusão dos autos para ulterior deliberação.

Cumpra-se.

I-se."
27/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 11:06

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 18:40

Recebidos os autos
23/05/2025 18:40

Decisão ou Despacho
22/05/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS) Processo 0822673-67.2025.8.12.0001 - Ação Popular - Autor: João Henrique Miranda Soares Catan - Despacho de fl. 100 "...I.

Sobre as preliminares arguidas pelo requerido estado de Mato Grosso do Sul às fls. 78-90, manifeste-se previamente o requerente, em atenção ao que dispõem os artigos 9º, caput, e 10 do Código de Processo Civil.

II.

Após a manifestação do requerente, faça conclusão dos autos na fila "Concluso - Medidas Urgentes" para prolação de decisão.

Cumpra-se.

I-se."
13/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 19:10

Recebidos os autos
10/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 20:09

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS) Processo 0822673-67.2025.8.12.0001 - Ação Popular - Autor: João Henrique Miranda Soares Catan - I.

Acolho a inicial e as emendas apresentadas às fls. 66-8 e 70.

Façam-se as devidas anotações no sistema com a inclusão do estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo e exclusão do órgão publico sem personalidade jurídica (Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso do Sul).

II.

Notifique-se o ente público requerido (estado de Mato Grosso do Sul) para se manifestar sobre a tutela de urgência pretendida pelo requerente no prazo de 72 horas, o que tem amparo no artigo 1º, § 4º, da Lei n.º 8.437/1992, aplicável a todo o microssistema das ações coletivas.

III.

Após a manifestação do estado de Mato Grosso do Sul ou decurso de prazo para tal fim, faça conclusão dos autos na fila "Concluso - Medidas Urgentes" para exame da tutela de urgência pleiteada.

Cumpra-se.

I-se.
01/05/2025 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 14:01

Recebidos os autos
29/04/2025 14:01

Decisão ou Despacho
28/04/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:03

Recebidos os autos
28/04/2025 14:03

Decisão ou Despacho
28/04/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:43

Recebidos os autos
24/04/2025 16:43

Decisão ou Despacho
23/04/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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