31/07/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800204-27.2022.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ramona Martins Garay Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 13:02

INCONSISTENTE
28/05/2024 16:47

Baixa Definitiva
28/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:46

Recebidos os autos
12/12/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:39

INCONSISTENTE
29/11/2023 15:08

Baixa Definitiva
29/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:07

Recebidos os autos
21/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800204-27.2022.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ramona Martins Garay Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 14:15

Baixa Definitiva
21/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800204-27.2022.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ramona Martins Garay Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:22

Inclusão em Pauta
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800204-27.2022.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ramona Martins Garay Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de inadequação da via eleita arguida pela agravada em contraminuta (fls. 23/28).

Após, conclusos.
27/04/2023 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal
19/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800204-27.2022.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ramona Martins Garay Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 109-121 do sequencial nº 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800204-27.2022.8.12.0035/50007 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ramona Martins Garay Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e não cabimento do recurso arguida pela agravada em contrarrazões (fl. 23-28).

Após, conclusos.
12/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800204-27.2022.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Ramona Martins Garay Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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