06/08/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
15/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

Angela Maria da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053359-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Angela Maria da Silva - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
01/05/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 20:56

Autos preparados para expedição
29/04/2025 20:49

Emissão da Relação
22/04/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:22

Registro de Sentença
22/04/2025 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
24/08/2024 02:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:35

Autos preparados para expedição
11/07/2024 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:32

Autos preparados para expedição
10/01/2024 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2023 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2023 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/11/2023 09:55

Prazo em Curso
14/11/2023 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Apelação
02/11/2023 01:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 07:45

Autos preparados para expedição
23/10/2023 07:36

Emissão da Relação
19/10/2023 08:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:11

Registro de Sentença
19/10/2023 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2023 17:48

Conclusos para julgamento
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
14/09/2023 03:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:19

Autos preparados para expedição
01/09/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:45

Autos preparados para expedição
04/04/2023 15:16

Juntada de NULL
04/04/2023 15:16

Documento Digitalizado
04/04/2023 15:16

Documento Digitalizado
04/04/2023 15:16

Juntada de Mandado
12/12/2022 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2022 16:31

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:29

Documento Digitalizado
20/01/2022 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020 11:38

Prazo em Curso
23/03/2020 15:30

Expedição de Mandado.
27/06/2019 08:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2019 08:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 14:01

Conclusos para despacho
12/06/2017 13:59

Expedição de Certidão.
12/06/2017 13:58

Processo convertido em eletrônico
09/06/2017 13:57

Expedição de Certidão.
09/06/2017 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2016 16:39

Transferência da Conclusão
09/12/2015 15:12

Conclusos para despacho
09/02/2015 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/01/2015 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/01/2015 15:25

Autos preparados para vista/intimação
28/01/2015 15:22

Juntada de Mandado
27/11/2014 10:47

Prazo em Curso
24/04/2014 17:33

Juntada de Ofício
10/04/2014 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2014 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2013 12:00

Conclusos para decisão
04/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
04/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
24/02/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
13/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2004

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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